Quinta-feira, 9 de maio de 2019 - 13h58
O Ministério Público estadual
recebeu uma denúncia nesta semana sobre a falta de fiscalização por parte do
Estado na atividade da piscicultura, o que vem favorecendo e de certa forma
estimulando a consolidação de um grande mercado clandestino de pescado. Segundo
um grupo de veterinários, que fizeram a denúncia, o estado de Rondônia e um dos
poucos no Brasil que não cumpre a lei federal 7.889/89 que trata da inspeção
sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
Graças ao êxito da grande
campanha institucional de incentivo a piscicultura em Rondônia, qual se
empenharam Estado, municípios, parlamentares e empresários, o estado se tornou
um dos grandes produtores de peixe em cativeiro, mas a política adotada focou
apenas na produção e não com toda a cadeia que envolve a atividade a partir da
despesca, o que tem feito com que o pescado produzido em Rondônia manipulado de
forma totalmente incorreta represente risco à saúde pública.
Dessa forma, todo o esforço e
investimentos financeiros para que Rondônia se situasse no topo entre os
produtores de peixe em cativeiro podem ir por água abaixo, caso as autoridades
não se voltem para o problema da falta de inspeção sanitária adequada, vez que
o pescado manipulado de forma incorreta, pode liberar a histamina, espécie de
veneno alergênico causado por bactérias que pode desencadear um quadro de
intoxicação progressiva e levar até a morte. “A higiene e boas práticas de manipulação
devem ser observadas desde a captura até à mesa do consumidor”, preconizam os
veterinários.
Segundo os denunciantes, um
frigorífico é obrigado a cumprir pelo menos 16 protocolos de boas práticas que
vão desde a despesca até a entrega ao comprador em perfeitas condições de
higiene. Na realidade, porém, a maioria do pescado consumido em Rondônia é
grosseiramente manipulada, sem observação das normas mínimas de cuidados
sanitários, na maioria das vezes em lugares inadequados nos fundos dos supermercados.
A boa prática de abate define
como forma correta que, conforme os peixes vão sendo retirados dos tanques, são
acondicionados em caixas com gelo para insensibilização pré-abate, ou ser
colocados em caixas de transporte com água e oxigênio para chegarem ainda vivos
ao frigorífico. No frigorífico, recebem um banho em água clorada para
eliminação de bactérias, pois logo após a morte o peixe entra em uma fase de
transformações bioquímicas, chamada de rigor mortis.
Isso não se vê com a maioria
do pescado que muitas vezes é manipulado desde a captura até a comercialização,
onde o preparado é feito nos fundos dos supermercados sem qualquer cuidado com
as normas corretas.
Os veterinários que elaboram a
peça da denúncia pedem que o Ministério Público exija do governo estadual e dos
municipais o cumprimento das leis (federal, estadual e municipais) que tratam
das regras sanitárias que todos os estabelecimentos comerciais (mercados,
peixarias, mercearias etc.), devem ter origem e rastreabilidade de seus
produtos de origem animal e vegetal e sigam o mesmo que acontece com a carne,
frango, porco e embutidos de origem animal.
Por fim, destacam que
um investimento em um frigorífico não fica abaixo dos R$ 10 milhões num negócio
que gera empregos, impostos e deixa como margem de lucro cerca de 6%, enquanto
que os clandestinos geram bem menos empregos, se beneficiam de sonegação e
ficam com lucros acima dos 50%, oferecendo como ‘plus’ o risco à saúde a
população consumidora de carne de pescado.
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