Sábado, 26 de agosto de 2023 - 11h57
O Governo do Estado de Rondônia,
por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária –
Sepat estará realizando entregas de títulos urbanos de regularização fundiária
do programa Papel Passado e Título Já. Serão entregues 973 títulos
definitivos que irão beneficiar famílias de baixa renda nos municípios de
Guajará-Mirim; Machadinho d’Oeste; Parecis e Vilhena. A programação faz parte
da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que acontece de 28
de agosto a 1° de setembro, evento realizado pelo Poder Judiciário de Rondônia.
O secretário da Sepat, David Inácio destacou a
importância do trabalho de regularização fundiária urbana e rural, que o
Governo de Rondônia vem realizando e ressalta que, a entrega desses títulos
definitivos representa o trabalho que o Poder Executivo Estadual vem fazendo
para garantir o direito à moradia digna para milhares de famílias de baixa
renda. A regularização fundiária é um passo fundamental para a redução das
desigualdades e promoção da cidadania.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o
trabalho de regularização fundiária que vem sendo desenvolvido no Estado é relevante,
pois além de proporcionar segurança jurídica, contribui para o desenvolvimento
social e econômico das regiões beneficiadas. “Com a posse regularizada, as
famílias têm a possibilidade de acessar benefícios e programas governamentais,
além de terem maior facilidade para obter financiamentos à construção e
melhoria de seus imóveis”, ressaltou.
PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA DE TÍTULOS
Durante a Semana Nacional de Regularização
Fundiária – Solo Seguro, que acontece de 28 de agosto a 1° de setembro, o
Governo do Estado, por meio da Sepat, estará entregando títulos definitivos nos
municípios de Guajará-Mirim, Machadinho d’Oeste, Parecis e Vilhena,
beneficiando famílias de baixa renda.
Os Programas Papel Passado e Título Já
têm como objetivo, garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em
áreas sem regularização. Com a entrega dos títulos, essas famílias passam a ter
segurança e tranquilidade em relação à posse de suas terras.
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