RETICÊNCIAS POLÍTICAS... Licitação emergencial para o transporte coletivo da Capital: uma aventura que pode custar caro...

Itamar Ferreira

... para os usuários e atuais funcionários do sistema em Porto Velho; já que segunda tentativa de licitação emergencial realizada no último dia 19, na prática, pode ser considerada um fracasso, pois nenhuma grande empresa com experiência em transporte coletivo se interessou, sendo que apenas duas especializadas em fretamento apresentaram propostas...

... é uma aventura temerária colocar o transporte coletivo da Capital, que hoje está sob o "monopólio de duas empresas", nas mãos de uma única empresa sem qualquer experiência no setor. É público e notório que esse tipo de processo emergencial, num serviço de tamanha complexidade, acabará sendo prorrogado indefinidamente. Por exemplo, em São Paulo-SP desde 2013 está emergencial sendo prorrogado pro aditivos (http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-de-sp-renova-contrato-de-concessao-de-transporte-coletivo,1536207), está claro que a intenção aqui parece ser essa...

... caso contrário, se a empresa que vier a ser homologada não tivesse essa "garantia" de continuidade ela não iria investir em 180 ônibus, garagens, sistemas de informática e equipamentos para ficar apenas 6 meses operando o sistema; sendo que na realização da licitação definitiva ela teria chance de ficar com apenas um terço, se vencesse, já que para acabar com o "monopólio de duas empresas", no mínimo três terão que assumir depois desta fase...

... para os usuários o caos prenunciado é grande; começa por saber da capacidade desta nova empresa em fazer a integração eletrônica, que exige a instalação de caríssimo sistema de bilhetagem eletrônica? Depois está a responsabilidade pelos saldos existentes nos cartões Leva Eu? Também, como ficará a situação do banco de dados cadastrais de estudantes, idosos e vale transporte que a SEMTRAN não dispõe para garantir os direitos desses usuários? Os vereadores precisam buscar estas respostas...

... por outro lado, os trabalhadores atuais do transporte coletivo estão muito temerosos. Primeiro, estão em plena Data Base, como será feita negociação das perdas salariais? Segundo, como ficará a situação das rescisões, já que as empresas alegam estarem "quebradas", inclusive devendo milhões em impostos para a Prefeitura? Terceiro, o que será feito dos 120 trabalhadores afastados pelo INSS? Depois, os demitidos serão todos recontratados pela nova empresa emergencial? Perguntas ainda sem respostas...

... para preservar os interesses dos usuários, da população e dos atuais trabalhadores do transporte coletivo é necessário que a prefeitura reconheça o fracasso dessa segunda tentativa de licitação emergencial, já que nenhuma empresa do setor se interessou. Só haveria dois caminhos: negociar com as atuais empresas, inclusive a entrada de uma terceira de forma consensual, que poderia ser emergencial, ou fazer logo a licitação definitiva, pois está comprovado a inviabilidade da opção emergencial para todo sistema.