O impacto da dívida do extinto Beron - Marcelo Freire

A dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) ainda vai atormentar por um longo tempo os próximos cinco governadores de Rondônia. A proposta de alongamento da dívida foi aprovada na Assembleia Legislativa na noite de ontem. A aprovação foi a única forma encontrada pelo governo e Assembleia Legislativa para evitar maiores prejuízos às finanças do Estado, com perda de receitas e comprometimento de atividades na segurança, saúde e educação.

Caso a Assembleia Legislativa não apreciasse o projeto da forma como foi encaminhado, o Estado teria recursos sequestrados por meio da Secretaria do Tesouro Nacional.

A ausência de técnicos do Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar do Poder Legislativo, foi sentido nos debates de ontem. Os conselheiros com a equipe técnica do órgão de controle externo poderiam contribuir bastante com informações pertinentes.

Rondônia despontou nos últimos anos na condição de melhor Estado da federação em melhor situação financeira do País, com projeções otimistas em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esse equilíbrio financeiro é graças ao trabalho desenvolvido pelo ex-governador Confúcio Moura (MDB). Outros ex-governadores também tiveram papel importante no equilíbrio das contas do Estado.

Todo esse trabalho de ajuste da máquina administrativa não pode ser simplesmente descartado por conta de uma dívida que se tornou uma bola de neve. A possibilidade de sequestrar os recursos era real, mas a Assembleia não pode assumir essa responsabilidade sozinha.

O impacto da dívida do extinto Beron reflete ainda no Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também. Se o Estado receber menos recursos do Governo Federal, significa menos dinheiro circulando no comércio. Automaticamente, todos os poderes sentirão o reflexo dessa dívida no futuro. É sabido que todos esses órgãos da administração do Estado passam por importantes mudanças. Se interrompidas, vai impactaria diretamente na sociedade.

Quando reuniu os candidatos ao governo em sua sede administrativa, o Tribunal de Contas mostrou a situação financeira do Estado, mas a dívida do Beron não ganhou a devida relevância. Por outro lado, o encontro do TCE foi importante para  mostrar os ajustes necessários para o Estado continuar crescendo.

Hoje a situação financeira do estado é muito delicada e requer a união de forças de todos os Poderes no sentido de buscar  com urgência no Supremo Tribunal Federal (STF)  uma saída para o futuro da economia do Estado e evitar a sangria aos cofres públicos.