O combalido patrimônio ferroviário e sua inaceitável meia devolução

 
Em frente ao Prédio do Relógio, o ato de devolução do acervo (incompleto) ferroviário

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA (*)

Primeiro é bom repetir uma vez mais: temos história, embora muitos não a respeitem.

O desvio de peças históricas pertencentes ao Museu Ferroviário da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré cobra-nos outra vez posição de alerta, ao tempo em que nos causa indignação.

Depois de perder grande parte de seu valioso acervo, agora o devolvem em ato público, enferrujado, como se completo estivesse.

Não fosse a desconsideração da flagrante irregularidade, o ambiente em que transcorre essa devolução parece ensejar uma farsa. Por esse motivo, a Associação de Preservação do Patrimônio Histórico de Rondônia e Amigos da Madeira Mamoré (Amma) lamenta que antes da consumação do ato não fossem investigados e punidos, na forma da lei, ex-gestores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Gerência Regional do Patrimônio da União e a anterior administração do Município de Porto Velho. Todos acumulam culpas por omissão.

Soldados da Logística da Brigada de Selva retiram peças

A Amma denuncia agora à Procuradoria da Republica em Rondônia a ilegalidade de se restituir ao Município uma parte do patrimônio desfalcado.

Lembramos de dois fatos para clarear memórias dos mais jovens, especialmente: de 28 a 29 de novembro de 1980, na margem do rio Madeira, a EFMM ressurgia no coração dos amazônidas, por ocasião do Seminário Madeira-Mamoré, no governo de Jorge Teixeira de Oliveira. O presidente da República era o general João Baptista Figueiredo.

O evento teve como tema Proteção, Recuperação e Utilização da EFMM unindo autoridades, intelectuais, ferroviários e populares.

Lamentavelmente, as barbaridades ocorridas de lá para cá, demoveram muita gente das mínimas ações em prol da ferrovia, e isso foi bem acentuado quando a classe política prometeu mundos e fundos com a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. A mais próxima da cidade fora construída dentro do sítio da Madeira-Mamoré!

Aquele saudoso seminário recomendava a reativação completa da EFMM, de Porto Velho a Guajará-Mirim e, dentre suas decisões, moção do escritor Manoel Rodrigues Ferreira criava uma associação de classe dos ex-ferroviários.

Não faz muito tempo, o Ministério Público Federal em convidava a população de Porto Velho a apoiar uma campanha na internet, em apoio à transformação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré em Patrimônio da Humanidade, o que muito orgulharia Rondônia.

Naquela ocasião, o jornal Alto Madeira alertava que, se essa medida fosse tomada, haveria risco de “os restos mortais da ferrovia ficarem entregues à própria sorte”, já que ao longo dos anos, desde a extinção da ferrovia, sucessivos  projetos anunciados por prefeitos, governadores e gestores públicos foram à bancarrota.

Na verdade, a Madeira-Mamoré, cassada durante o regime militar instaurado em 1964, foi paralisada, e isso fez chorar nossa gente, toda Amazônia Brasileira e o País. Eliminaram uma das primeiras obras modernas construídas no início do século 20 e que se tornou conhecida mundialmente, menos para a maioria dos rondonienses, que até hoje não a veem com o devido amor que a obra sempre mereceu.

A Amma sempre lembra, em suas denúncias ao Ministério Público, ao Governo Estadual e à Procuradoria Geral da República, que a ferrovia trouxe desenvolvimento e progresso à região e à fronteira Brasil-Bolívia.

Do último apito para cá, desde o dia 10 de julho de 1972, quando seus trens, definitivamente, cessaram aquelas fantásticas viagens que duraram 60 anos, ferroviários, familiares e demais porto-velhenses ouvem promessas e mais promessas de que o patrimônio seria recuperado. Nós, da Amma, fizemos de tudo para que o trem voltasse a andar, porém, nos defrontamos com forças demasiadamente mesquinhas, especialmente no meio político, transformando nossos sonhos em pesadelos.

Se o 10 de julho faz lembrar a ação dos administradores ingleses, que nessa data, em 1931, abandonaram-na, obrigando o governo brasileiro a assumi-la, o que dizer dos sucessivos piseiros dentro do pátio e do sítio ferroviário, onde shows de rock, festas, réveillons maltratando um patrimônio construído pela força de homens de diversas nacionalidades?

Arquiteto Luiz Leite, Ocampo Fernandes, prefeito Hildon Chaves e Procuradora da República Gisele Bleggi

Em janeiro, por ocasião da celebração do aniversário da cidade, o prefeito Hildon Chaves afirmou que, sozinho “não conseguiria fazer nada se não tivesse a participação de cada um, com ações simples de limpeza da frente de casa, de não sujar a cidade e de ajudar a preservar os equipamentos públicos”.

Esses equipamentos públicos também pressupõem o patrimônio avariado e sofrido daquela que foi a ferrovia mais isolada do mundo no início do século passado.

Há pouco, a Bandeira do Município foi desfraldada no interior do pátio ferroviário. Antes o fosse, se as autoridades localizassem as peças furtadas ou roubadas. Aí, sim, seria importante contemplar, desde a manhã ao entardecer, a bandeira que demarca um território vilipendiado e há tempos invadido pela ganância de poderosos.

Móveis que estavam guardados no Prédio do Relógio

Permitiram que desaparecessem peças importantes. À Procuradora da República Gisele Bleggi, nesta data de 14 de março, denunciamos o desvio do acervo da EFMM e a sua devolução de maneira acobertada por gestores federais e municipais.

No que está estabelecido pelo Iphan em processo de tombamento da EFMM consideramos de suma importância a apresentação do inventário referente ao acervo que o fundamentou.

Mencionado relatório dará base para se confrontar as peças constituídas do Museu Ferroviário, ora em devolução parcial, e avaliar o que foi desviado com o aval do Iphan, SPU e Prefeitura de Porto Velho.

Desde julho de 2006, estas pessoas e instituições gestoras permitiram que o lamentável fato ocorresse: Serviço de Patrimônio da União: gestores Ismael Corrêa Vaz, superintendente atual, indicado para o cargo pelo deputado federal Lindomar Barbosa Alves, Garçom (PRB-RO); predecessor: Antônio Roberto dos Santos Ferreira, até 2016.

Mais: o Iphan, na pessoa da presidente nacional Kátia Bogea; de Telma Batista do Carmo Siqueira, Mônica Castro e Alberto Bertagna, gestores; Funcultural Rondônia, Antonio Ocampo Fernandes, superintendente.
 

Peças próximas à porta de entrada do prédio onde funcionou recentemente a Setur

Cabe-lhes ser responsabilizados por impropriedade administrativa, corrupção e desvio de patrimônio público, além de ser obrigados a prestar contas e ao final devolver o referido patrimônio, haja vista, que a ação de desvio do bem patrimonial deveu-se a previsão de submersão do referido pelas alagações causadas pela hidrelétrica construída em contínuo a área urbana de Porto Velho.

O Sr. Alberto Bertagna encontra-se em lugar incerto e não sabido, fora do Estado de Rondônia, e o Sr. Antônio Roberto dos Santos Ferreira, atualmente em função no Ministério do Planejamento, em Brasília-DF.

Portanto, a cidadania e os direitos dos ferroviários exigem reconhecimento de sua luta com sangue, suor e lágrimas, e hoje, acima de tudo, respeito e justiça.

(*) Arquiteto e urbanista. Membro do Conselho de Administração da Associação de Preservação do Patrimônio Histórico de Rondônia e Amigos da Madeira Mamoré (Amma)