NOTA PÚBLICA SOBRE A GREVE DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SOCIOEDUCADORES DE RONDÔNIA

A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, relativamente a greve deflagrada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia – SINGEPERON, manifesta solidariedade ao movimento grevista por considera-lo justo e legítimo tendo em vista que parte das reivindicações da categoria estão contempladas em forma de compromissos assumidos pelo Estado de Rondônia, em agosto de 2011, quando firmou o pacto para melhoria do sistema prisional e atendimento das medidas provisória determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (Corte/OEA), a exemplo da contratação de servidores e otimização funcional da execução penal (eixo 2 do pacto).

A melhoria das condições prisionais em Rondônia pressupõe o respeito à dignidade humana do servidor penitenciário, implementação de condições adequadas de segurança para o exercício da função, segurança jurídica com a aprovação do plano de cargos carreira e salários e o aumento de efetivo com a contratação dos aprovados no último concurso e que aguardam convocação.

Lembramos aos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia que o movimento ganhará força ainda maior se proceder de modo pacífico dentro da legalidade.

Porto Velho, 02 de maio de 2012.

D. Moacyr Grechi D. Esmeraldo Barreto de Farias

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho

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