Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 - 07h08
247 - Para o juiz Sérgio Moro, foi "acertada" a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender parcialmente nesta quinta-feira o decreto assinado por Michel Temer que deixava mais maleáveis as regras para concessão de indulto natalino a presos condenados.
"Decisão acertada da ministra Cármen Lúcia. O governo pode muito, mas não pode tudo, disse Moro ao jornal O Globo.
A decisão do STF atendeu a pedido de liminar da procuradora-geral da República (PGR). O caso ainda deve ser submetido à análise do plenário do Supremo.
O despacho da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos do decreto, que reduziria a um quinto o tempo de prisão de réus condenados, independentemente da pena a ser cumprida.
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