GUEDES PALESTROU EM JARÚ SOBRE HISTÓRIA POLÍTICA E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

O Advogado José Guedes, ex-Prefeito, ex-Vereador e ex-Deputado Federal Constituinte, atendendo convite do Presidente do PSDB de Jarú, João Gonçalves Jr, realizou palestra de Formação Política a pré-candidatos a Vereadores sobre o tema História Política no Brasil e as Constituições Brasileiras.

Guedes iniciou sua palestra afirmando que estamos sob a égide da 7ª Constituição brasileira e que a primeira em 1824, ainda no período imperial, foi responsável pela integridade do território nacional ao asseverar o Estado Uno e primeira do mundo a inscrever uma declaração dos direitos do homem brasileiro e estrangeiro residente no país.

O Constituinte de 1988 lembrou que a Constituição de 1891 foi consequência da criação da República, com o chefe do executivo eleito diretamente, quando também pôs fim ao voto vinculado ao poder econômico e suprimiu as penas de Galés (trabalho forçado), de banimento judicial e de morte.

O Palestrante ressaltou que foi a Constituição de 1934 que criou a Justiça Eleitoral independente, introduziu o voto feminino, o voto secreto, definiu a jornada de trabalho em 8 horas e estabeleceu o salário mínimo.

Guedes disse também que a constituição de 1937 foi ditatorial e que a de 1946 restituiu os direitos e garantias individuais como também restabeleceu a eleição direta para Presidente da República, entretanto o Brasil volta a viver período de escuridão democrática com a constituição de 1967 emendada em 1969, em consequência do regime militar implantado em 1964.

O Constituinte de 1988 ponteou as principais conquistas da atual Constituição, tais quais o restabelecimento da democracia, o estabelecimento de percentuais mínimos a serem aplicados na educação e no desenvolvimento regional e um título especialmente para inserir os Direitos e Garantias Fundamentais, um dos mais avançados em todo o mundo.

Ele acrescenta que merece destaque a autonomia garantida ao Ministério Público; a competência do Estado na defesa ao consumidor; a pensão por velhice e por incapacidade para o trabalho, independentemente de contribuição previdenciária.

Porém, o ponto alto da palestra foi a convocação geral para que todos trabalhem com destemor para restabelecer a confiança popular na política e nos políticos por meio do exercício da ética no trato da coisa pública, enfatizando que um honesto corajoso tem o poder de mudar a história do Brasil.

Ao final o anfitrião, João Gonçalves Jr, declarou que o PSDB está investindo na formação política porque “Precisamos de políticos com conhecimento para trabalhar para a população” e elogiou a parceria do Instituto Teotônio Vilela – Seção de Rondônia, dirigida por Aparício de Carvalho.