Golpe constitucional e legal

Professor Nazareno*

O dicionário Aurélio diz que golpe é uma manobra desonesta, com o fim de enganar, prejudicar ou roubar outrem. Já na política, golpe é definido como subversão da ordem constitucional. O Brasil vive hoje esta indecisão. E por isso mesmo as pessoas mais esclarecidas brigam como se estivessem torcendo por seus times de futebol. A saída da presidente Dilma Rousseff do poder, mesmo que seja por meio de um impeachment, é configurada como golpe pelos seus correligionários e seguidores e como uma ação democrática, normal e por isso, perfeitamente aceitável segundo seus opositores. O fato é que, diferente da saída do ex-presidente Fernando Collor em 1992, o país está muito dividido hoje e qualquer que seja o resultado, as tensões políticas vão se acirrar ainda mais com consequências imprevisíveis para os dois lados da contenda.

Tirar do poder a atual Presidente e os petistas poderia ser algo muito bom e muita gente gostaria que isso acontecesse. O problema é que tudo tem que ser dentro da lei para que não haja nenhuma suspeita. Mas não é o que está acontecendo. Pergunte a uma pessoa qualquer e ela provavelmente não saberá o real motivo desta peleja. Outro dia, uma conhecida minha afirmou que essa “briga toda” era por causa de uma bicicleta que a Presidente ganhou e não sabia pedalar direito. Disse-lhe que pedaladas são manobras fiscais e que por isso Dilma poderia perder o cargo, já que usou esta artimanha para se reeleger. Porém pergunto: se ela fez mesmo isto, por que não tiraram e nem abriram processos contra pelo menos 17 governadores e ex-governadores de alguns Estados incluindo aí o Geraldo Alckmin e o Aécio? Por que só ela? É marcação?

Este impeachment de 2016 tem cara de golpe, sim. A Direita conservadora e reaça não gosta de perder. E como não estava tendo os espaços necessários no atual governo, resolveu mostrar garras e dentes. Usou desta vez o PMDB, que em apenas três minutos jogou fora os treze anos de parceria com os petistas. Em 1964 usou os militares para golpear as instituições democráticas e abocanhar o poder que não conseguia por meio de um processo legal. Aproveitou a onda mundial da Guerra Fria e ajudada pelos imperialistas norte-americanos, desceu o tacão em cima da jovem democracia brasileira. Desta vez não há clima para virada de mesa. Os “milicos” estão ainda de ressaca moral e ética por causa das torturas, exílios, perseguições e mortes de opositores. Abusaram dos direitos humanos e hoje a conjuntura política internacional não os aceitaria mais.

Quase todos os governantes petistas são corruptos, incompetentes e imorais, assim como os últimos governos que lhe antecederam, e por isso o PT precisa sair do cenário político nacional. Mas para dar lugar a quem? Ao PMDB de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha? Estamos numa encruzilhada: na crise política dos anos 50 tivemos Juscelino Kubitschek, o JK, para apaziguar os ânimos e retomar o progresso nacional. Agora, se Dilma ficar, não governará nada por causa da decadência moral e da corrupção pandêmica do petismo. Se cair, a cega e radical militância petista não dará tréguas ao novo mandatário. Legal e constitucional, esse impeachment pode até passar, mas será imoral. A Escravidão era legal, assim como foi o Apartheid, o Colonialismo e o Nazismo. “Legalidade é uma construção de poder, não de Justiça”. E sem alternativa de poder, não é a Dilma que tem que mudar, mas toda a política do país.

*É Professor em Porto Velho.