MP obtém liminar que obriga Energisa a fazer melhorias na prestação do serviço em Cerejeiras e região

da Assessoria

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, obteve junto ao Judiciário decisão liminar, que determina que a empresa Energisa Rondônia adote providências necessárias para a construção de linhas de transmissão e uma nova subestação de energia naquela cidade, no prazo de até seis meses. A obra terá como objetivo interligar o município a Colorado do Oeste e Corumbiara.

A medida liminar foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho. Na ação, o Promotor de Justiça argumenta que as constantes quedas de energia tem ocasionado uma série de danos aos direitos dos consumidores da região, afetando a rotina doméstica e comercial de usuários e, ainda, o fornecimento de água pela Caerd.

O Integrante do MP acrescenta que, em 2012, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil público, em que ficou acordado que a Eletrobrás realizaria obras até o ano de 2014 para solucionar o problema. Porém, passados mais de cinco anos, a situação persiste, sem que tais trabalhos tenham sido realizados.

Ao acatar os argumentos do Ministério Público, a Juíza Ligiane Zigiotto Bender afirmou que a relação estabelecida entre o usuário e a concessionária de energia elétrica se sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor, de onde se conclui ser inafastável a obrigatoriedade de prestação de serviço eficiente, seguro, e, dada a sua natureza essencial, contínuo.

Conforme pontua na decisão, a ineficiência na prestação do serviço ofende os artigos da Lei nº 7.783 e da Lei nº 8.987/95 e, ainda, o Código de Defesa do Consumidor.

Quinta-feira, 4 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Operação da Energisa encontra furto de energia em condomínio de luxo em Porto Velho

Uma operação realizada pela Energisa nesta semana, identificou furto de energia elétrica em 10 obras de residências de alto padrão, localizadas em u

Energisa Rondônia abre vagas em quatro municípios; algumas inscrições encerram hoje

A Energisa Rondônia está com novas vagas de emprego abertas em diferentes municípios do estado, oferecendo oportunidades em diversas áreas e reforça

Furto de energia em Rondônia já levou 58 pessoas à prisão em 2026

O furto de energia elétrica já resultou na prisão de 58 pessoas em flagrante em Rondônia desde o início de 2026. As detenções ocorreram após a ident

Laticínio constrói subestação clandestina para furtar energia em Ji-Paraná

Um laticínio de Ji-Paraná foi flagrado utilizando um esquema ilegal para desviar energia elétrica por meio de uma subestação clandestina de alta pot