Acelerar mais o quê?

  O governo anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Leitura, releitura e conclusão: desde a década de 1990, o País acumula siglas e planos. À exceção da vontade de se alcançar um Produto Interno Bruto maior, o que há de novo nas boas intenções palacianas?. Vale também para relembrar o último período de Fernando Henrique Cardoso, encerrado em 2002. De lá para cá, tomou-se conhecimento do fantástico Programa Plurianual de Investimentos (PPA), cujo objetivo foi promover o crescimento.

  Aceleração, pois, implica análise de conteúdo dos planos governamentais, desde o período final tucano, especialmente, as incompatibilidades com a alocação de recursos específicos. Um tanto para rodovias, outro para hidrovias e hidrelétricas, por exemplo.

  Digeriram? Não existe a sensação de que algo disso já foi muito bem dito anteriormente? Foi. Não sejamos ingênuos. Agora, a sigla PAC se traduz nas metas econômicas do presidente Lula. Acelerar, crescer, incluir.

  E o que disse, não muito tempo atrás, o PPA? “A estratégia regional contempla, em especial, as potencialidades econômicas do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste; e dá atenção diferenciada às zonas deprimidas, cuja integração à dinâmica de crescimento nacional é um dos desafios centrais para a desconcentração da renda. O fortalecimento dos arranjos produtivos locais confere ao País uma oportunidade singular para a desconcentração espacial da produção e a valorização dos recursos potenciais dispersos no território nacional” (PPA 2004-2007).

   Ressurreição da Sudam

 “O desenvolvimento regional, numa perspectiva nacional, não pode prescindir de uma profunda reformulação dos atuais instrumentos de atuação regional, Fundos Constitucionais, Incentivos, Agências Regionais, todos exclusivamente voltados para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. É crucial a adoção de instrumentos que permitam uma atuação do território visto de forma integrada e o equacionamento dos problemas das desigualdades sociais e econômicas dos espaços numa perspectiva que abranja o conjunto do território nacional, nas diversas escalas: nacional, macroregional, sub-regional, local” (outro trecho do PPA).

  E com isso, senhoras e senhores, vêm aí a ressurreição da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), provavelmente, originando uma ferrenha disputa entre os caciques políticos da região – vitoriosos e derrotados. A nova Sudam abrangerá a Região Norte, o estado de Mato Grosso e a porção do Maranhão a oeste do meridiano 44°, além dos municípios que vierem a ser criados por desmembramento nessas áreas.

  Resta a caneta do presidente Lula. Haverá consciência geral, no Palácio do Planalto, de que a antiga Sudam teve mais recuos que avanço, mais concentração de renda que desenvolvimento para todos? Que nela se perpetuou um dos maiores saques ao erário em toda a história amazônica, alguns dos quais promovidos por políticos que (ainda) aí estão e que (incrível!) já serviram ao governo Lula?

  “Face à pressão que o desenvolvimento econômico impõe sobre os recursos naturais e os serviços ambientais, os compromissos de justiça social com as gerações atuais são indissociáveis do legado que ser quer deixar às gerações futuras. O objetivo é o desenvolvimento voltado para justiça social, integrando igualmente o direito a um ambiente saudável. São os mais pobres os mais expostos às áreas poluídas, inseguras e degradadas, os que menos têm acesso ao ar puro, água potável, saneamento básico e habitabilidade, expressando a distribuição desigual dos benefícios ambientais que marca nosso País” (terceira e última transcrição, porque o leitor certamente já esgotou a sua paciência).

  Bela constatação. E olhem que ela ainda é do PPA. O PAC terá recursos e manterá a coerência de respeitar as boas contribuições que o plano anterior ofereceu?

  Que o resultado das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados não interferiram nem apequenem os projetos. No mais, nome por nome, fiquemos com os dois. E seja lá o que Deus quiser.

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O autor é um dos editores da www.agenciamazonia.com.br