Domingo, 27 de junho de 2021 - 10h12
Alguma coisa não se está
encaixando nessa história de que um grupo de cento e vinte servidores do
município de Porto Velho estaria recebendo supersalários. Isso porque a
legislação é muita clara quando diz que nenhum servidor público municipal pode
ganhar mais que o subsidio do prefeito. A exceção, tudo indica, fica por conta
dos procuradores municipais, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Se a soma da remuneração ultrapassar o limite
constitucional, é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a
remuneração máxima ficar dentro do teto.
Não precisa ser especialista
em coisa nenhuma para saber que o pagamento de salários acima do teto
constitucional configura crime de improbidade administrativa. E o gestor que
assim proceder corre o risco de ser responsabilizado se ficar atestado que ele
foi conivente com o ato. Ao denunciar pagamento indevido a servidores, o
prefeito, talvez, involuntariamente, colocou seu secretário de administração numa
saia justa.
Até que se prove o contrário,
o prefeito Hildon Chaves é uma pessoa íntegra, merecedor, portador, do respeito
de seus concidadãos. Por isso, recuso-me a acreditar que Sua Excelência tenha
levado o assunto ao Ministério Público de Rondônia por desconhecimento das
normais legais – uma vez que atuou como Promotor de Justiça -, mero capricho,
sentimento de desforra, ou qualquer outra coisa do gênero, com o intuito
deliberado de prejudicar alguém. Prefiro acreditar que o dirigente municipal
tenha sido induzido a erro. Erro esse, aliás, que causou um tremendo estrago
não apenas na imagem dos servidores nominalmente citados, que passaram a ser
vistos por parcela da sociedade como uma espécie de casta privilegiada, mas
também na do seu secretário de administração, já que é o responsável pela elaboração
das folhas de pagamento e, quem o conhece, garante que ele jamais faria isso.
Parece incrível, mas o
prefeito denunciou eventuais irregularidades dentro de seu próprio governo. O
pior é que, se ficar comprovado que a Secretaria Municipal de Administração
pagou salários acima do permitido por lei, todos serão responsabilizados:
servidores e gestores (prefeito e secretário).
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