Sexta-feira, 9 de abril de 2021 - 13h17
O prefeito
Hildon Chaves assinou, na quinta-feira (8), o Decreto nº 17.241/2021, que
regulamenta a Lei nº 2.797 de 6 de abril de 2021,
que estabelece valores subsidiados nas passagens do transporte coletivo em
Porto Velho. A medida começa a valer neste sábado (10), com tarifa zero.
Conforme o
documento, de 10 de abril a 9 de maio, os ônibus circularão com tarifa zero; do
dia 10 de maio a 9 de agosto, o valor será de R$ 1; de 10 de agosto a 9 de
novembro, R$ 2; e de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2021, o valor será de
R$ 3.
Os novos
valores, no entanto, são válidos apenas para pagamentos com o cartão eletrônico
COM Card. Caso o usuário do transporte coletivo realize o pagamento em espécie,
a passagem continuará no valor atual, que é de R$ 4,05.
Ainda de
acordo com o decreto assinado pelo prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2022,
“aplica-se o disposto no Decreto nº 16.958, de 07 de outubro de 2020, que
estabelece a tarifa do serviço essencial de Transporte Coletivo por Ônibus no
perímetro urbano de Porto Velho no valor de R$ 4,05”.
EQUILÍBRIO
Segundo o
prefeito Hildon Chaves, a medida é para aquelas pessoas que mais precisam.
“Nossa ação é destinada, principalmente, para assegurar o direito ao transporte
de pessoas com mais vulnerabilidade da nossa cidade. Se a empresa entrar em
colapso, como ficarão os nossos idosos, os portadores de necessidades
especiais, as pessoas que moram nas linhas mais distantes e os estudantes que
pagam meia passagem?”, questionou o prefeito. Ele acrescentou que a providência
foi adotada para proteger as pessoas e não simplesmente a empresa.
A redução na
tarifa decorre da concessão de subsídio pela Prefeitura, que destinará cerca de
R$ 6 milhões à JTP Transporte, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda,
a concessionária do transporte coletivo na capital.
Os recursos
vão garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa durante a pandemia,
pois quando foi feita a licitação, eram transportadas, em média, 58 mil pessoas
por dia. Atualmente, de acordo com o balanço dos últimos meses da Secretaria
Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), estão sendo
transportados cerca de 6 mil passageiros/dia e, pelo menos, 3,5 mil são
pagantes.
O município
adotou as medidas com autorização da Câmara Municipal, que aprovou, em duas
sessões, a Lei nº 2.797 de 6 de abril de 2021.
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