Regularização Fundiária urbana ganha agilidade com Termo de Cooperação entre estado e Prefeitura de Porto Velho

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em Porto Velho, está avançando devido à parceria entre o governo de Rondônia e a Prefeitura da Capital. Por meio do  Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 estão sendo desenvolvidas ações de regularização fundiária em 17 áreas de domínio do estado. Ao todo, cerca de 22 mil lotes estão sendo trabalhados, visando promover a escrituração no Cartório de Registro de Imóveis daqueles que ainda não possuem matrícula individualizada. O foco é garantir o título definitivo de propriedade aos ocupantes que atendam aos critérios legais para gratuidade, ou seja, a população de baixa renda, promovendo segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias beneficiadas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Reurb-S é essencial para o desenvolvimento da cidade, pois assegura às famílias o direito à moradia legalizada, acesso a serviços públicos, possibilidade de financiamento habitacional e a valorização dos imóveis.

Com esse trabalho conjunto e organizado, o governo do estado e a Prefeitura de Porto Velho avançam na consolidação de uma política pública de moradia voltada para as populações mais vulneráveis, garantindo o direito à propriedade e transformando vidas.

A arquiteta e urbanista da Sepat, Neiva Monteiro, enfatizou que, o processo passa por diversas etapas, começando pelo levantamento topográfico e social da área, pesquisa fundiária, cadastramento físico e elaboração do projeto urbanístico, que constituem o Projeto de Regularização Fundiária; em seguida realiza-se o protocolo do pedido de instauração da Reurb, análise e aprovação do Projeto, na prefeitura.

Em seguida, são realizadas análises técnicas e jurídicas, a Reurb é oficializada com publicação de Decreto de Instauração, e, após o cumprimento de todas as exigências legais, o projeto é aprovado e encaminhado ao cartório de registro de imóveis responsável, onde realizado o registro do projeto e a individualização das matrículas dos lotes e a titulação dos ocupantes que tiveram seus processos formalizados, e quem cumpriu os parâmetros legais para a gratuidade. Todo esse trâmite é acompanhado pelas equipes técnicas da Sepat e Semur.

Confira a situação de cada um dos 17 bairros contemplados com a regularização fundiária em área de domínio do estado:

1.    Costa e Silva – Processo aprovado e em fase final de regularização junto ao cartório.

2.    Pedrinhas – Reurb-S instaurada e Projeto de Regularização Fundiária em análise técnica pela equipe da Semur.

3.    10 de Junho – Projeto de Regularização Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação.

4.    Cohab IV – Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação.

5.    Cohab V – Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação.

6.    Pantanal – Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação.

7.    Universitário – Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S em processo de instauração pela Semur.

8.    Liberdade – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

9.    São Sebastião I – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

10.                   São Sebastião II – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

11.                   Mariana – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

12.                   Esperança da Comunidade – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

13.                   Maringá – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

14.                   Cidade Nova II – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

15.                   São Francisco – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

16.                   São João Bosco – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.

17.                   Nacional – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.