Sexta-feira, 19 de agosto de 2022 - 16h01
Em mais um ato de valorização dos
servidores da saúde, a Prefeitura de Porto Velho enviou, nesta sexta-feira
(19), o projeto de lei que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos
Profissionais da Saúde, do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente
de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município.
O projeto agora será submetido a discussão e votação pela Câmara
de Vereadores. Na prática, a aprovação do projeto vai garantir a esses
servidores um novo reajuste salarial e o pagamento retroativo a contar do mês
de maio.
“O pagamento não pode ser feito por folha suplementar, devido a
chegada do e-Social. Por isso, planejamos efetuar o pagamento retroativo desse
benefício já na folha salarial de setembro, levando em conta o marco temporal
estabelecido em maio deste ano para essa categoria”, explica o prefeito Hildon
Chaves.
O projeto prevê o vencimento básico para ACS no valor de R$
2.424,00 e para ACE no valor de R$ 2.586,41a partir de 5 de maio de 2022.
Veja o texto enviado para aprovação:
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