Segunda-feira, 6 de março de 2023 - 15h52
O prefeito Hildon Chaves oficializou a suspensão da cobrança do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o próximo dia 31 de março. O Decreto 18.836/2023 será publicado nesta terça-feira (7), e já entrará em vigor a partir de sua publicação.
A decisão chega após o prefeito optar pelo equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do município e as questões sociais dos contribuintes de Porto Velho.
No último domingo (5), Hildon Chaves se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para discutir a questão.
A partir de 2023, a Prefeitura teve de seguir uma determinação do Tribunal e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, que é a base de cálculo do IPTU. A atualização não ocorria desde 2003 e vinha causando uma defasagem na arrecadação financeira do município.
Os valores do imposto já estão disponíveis para consulta no portal da Semfaz.
Veja o Decreto:
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