Nota Oficial - Decisão judicial mantém contrato emergencial de limpeza urbana em vigor em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu, na última terça-feira (28), a decisão de primeira instância que determinava o retorno do Contrato nº 019/PGM/2024, firmado anteriormente com a empresa EcoRondônia para execução dos serviços de coleta de lixo no município.

Com a nova decisão, permanece em vigor o Contrato Emergencial nº 028/PGM/2025, celebrado com o Consórcio Eco PVH, responsável pela continuidade dos serviços de limpeza urbana até deliberação final da Justiça.

A Prefeitura destaca que vem cumprindo integralmente as decisões judiciais e irá notificar a empresa contratada pelas falhas identificadas na execução da coleta desde o início dos serviços, exigindo as devidas correções de forma imediata.

A Administração Municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços públicos essenciais, assegurando que a coleta de resíduos em Porto Velho e nos distritos não sofra interrupções e seja realizada com eficiência e regularidade, em respeito aos cidadãos.

Prefeitura de Porto Velho

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Porto Velho, 4 de novembro de 2025.