Sexta-feira, 10 de julho de 2015 - 09h59
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Colorado do Oeste, instaurou inquéritos civis públicos para apurar irregularidades em loteamentos instalados no município de Cabixi. Os procedimentos foram instaurados pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira após denúncias encaminhadas à Promotoria da Comarca, levando em consideração que os loteamentos devem conter infraestrutura básica mínima, tais como equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
O Ministério Público apura se o município estabeleceu as diretrizes do uso do solo, nos termos do artigo 6º da Lei 6.766/79; se há lei municipal dispensando a fixação de diretrizes em razão de as diretrizes já constarem do plano diretor do município, nos termos do artigo 8º da Lei 6.766/79 e se foi apresentado projeto do loteamento ao município e se foi aprovado.
Ascom MPRO
Segunda-feira, 23 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Sebrae, inicia oficinas do Catalisa GOV
A Prefeitura de Porto Velho deu início à etapa fundamental de validação de desafios do projeto piloto Catalisa GOV, com a realização das primeiras o
Neste sábado (21), a população do Residencial Orgulho do Madeira, zona Leste de Porto Velho, terá acesso a uma série de serviços gratuitos por meio
Vale do Paraíso lança SIM Vale Feira durante as comemorações dos 33 anos do município
Mais um município aderiu ao SIM Vale Feira, um sistema informatizado de cartões implantado pela FACER - Federação das Associações Comerciais e Empre
Reforma administrativa gera economia aos cofres públicos de Porto Velho
Complementar nº 1.394/25, que acrescenta normas à Lei Complementar 1.000/25 que tece sob o organograma básico dos órgãos da Administração Direta e Ind
Segunda-feira, 23 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
