Terça-feira, 9 de janeiro de 2024 - 14h53
O Governo de Rondônia
está avançando na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S)
em Porto Velho. Em 17 bairros da Capital foram concluídas as etapas de
georreferenciamento, cadastro físico e cadastro social, e está sendo realizada
a última etapa com a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF).
Somente após concluídos, os projetos serão protocolados na Secretaria Municipal
de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), que tem 180 dias,
para analisar e devolvê-los a possíveis correções, ou, se tudo estiver correto,
serem encaminhados para o Cartório de Registro de Imóveis.
A
previsão é que, aproximadamente 22 mil lotes sejam registrados este ano
abrangendo 17 bairros da Capital, os quais estão sob domínio do Estado. Até o
momento, seis bairros já tiveram os trabalhos concluídos e os projetos foram
protocolados na Semur.
A
iniciativa do Governo de Rondônia tem sido bem recebida pela população.
Moradora do bairro Mariana, Rosa Rodrigues Bueno Castro procurou o serviço de
atendimento da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária
(Sepat), para entregar documentos que estavam faltando no processo de
regularização de seu imóvel. Conforme declaração da moradora não poderia perder
a oportunidade de documentar a casa em que mora há 14 anos. Está feliz por, finalmente,
ter a chance de regularizar sua propriedade.
O
titular da Sepat, David Inácio destacou as ações do Governo do Estado com a
regularização fundiária urbana e rural. A Sepat está trabalhando a
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, que é totalmente gratuita
para as pessoas que estão dentro do perfil de baixa renda nos 17 bairros de
Porto Velho. Os bairros Costa e Silva, Pedrinhas, Cohab IV e V, 10 de Junho e
Universitário são os que já tiveram os projetos finalizados.
PROJETOS
Os
bairros Liberdade, Nacional, Escola de Polícia, São Sebastião, Mariana, São
Francisco, Esperança da Comunidade, Pantanal, Maringá, Cidade Nova e São João
Bosco estão em processo de regularização e se encontram na última etapa de
elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, a fim de serem protocolados
na Semur.
A
Reurb-S tem como objetivo incluir núcleos urbanos ocupados predominantemente
por população de baixa renda, no ordenamento territorial e na titulação de seus
ocupantes. Com a regularização fundiária, o Governo de Rondônia garante
proteção jurídica e melhorias na qualidade de vida dos moradores dessas áreas.
Dessa forma, possibilita condições de segurança quanto à moradia.
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