Terça-feira, 22 de março de 2022 - 10h37
Uma
fiscalização foi realizada ontem (21/03) no transporte público escolar, sob a
coordenação da Curadoria da Educação da Comarca do Ministério Público de
Vilhena, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
A
operação flagrou alguns ônibus que transportam alunos da zona rural
superlotados.
De acordo com a Promotora de Justiça Yara Travalon, o transporte público
escolar é uma das políticas públicas que asseguram o acesso da população da
zona rural ao direito fundamental à educação, em especial no Estado de
Rondônia, onde quase 1/3 da população está no campo, portanto com extensa malha
viária, a fiscalização desse serviço público é extremamente importante.
Todos os anos, esse tipo de operação acontece para garantir a segurança na
condução dos alunos. Além da superlotação, é comum encontrar precariedade na
frota de veículos e descumprimento das normas de trânsito, bem como a má
conservação das estradas, dentre outros problemas.
Tais situações acendem um alerta e fazem a Curadoria da Educação da Comarca de
Vilhena, por decisão de sua Promotora de Justiça, instaurar procedimentos
extrajudiciais para fiscalização desse serviço, e neste ano não foi diferente.
A Promotora de Justiça explicou que após a fiscalização, a Polícia Rodoviária
Federal, representada na ocasião pelo chefe da 4ª Delegacia, Luís Fernando da
Silva Vivian, irá preparar um relatório, apontando as falhas e as necessidades.
De posse do documento, a Curadoria da Educação irá tomar as providências
cabíveis junto à administração municipal para imediata solução do problema.
Yara Travalon destacou ainda que a inspeção por parte dos órgãos competentes já
vinha sendo executada regularmente e assim seguirá, visando não só a repressão,
mas também a conscientização dos gestores para observância do transporte seguro
para os estudantes que necessitam do serviço.
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