Papa Francisco reafirma condenação à pena de morte

“O cuidado na aplicação da pena deve ser o princípio que rege os sistemas penais... e o respeito da dignidade humana não só deve atuar como limite da arbitrariedade e dos excessos dos agentes do Estado, como também como critério de orientação para perseguir e reprimir as condutas que representam os ataques mais graves à dignidade e integridade da pessoa”, disse o papa Francisco em discurso, durante audiência com uma delegação da Associação Internacional de Direito Penal, na última quinta-feira, 19, no Vaticano.

O papa voltou a condenar as execuções extrajudiciais e a pena de morte, medida usada inclusive por regimes totalitários para suprimir a dissidência e perseguir as minorias. O pontífice afirmou, ainda, que o respeito à dignidade humana deve ser o limite a qualquer arbitrariedade e excesso por parte dos agentes do Estado.

No seu discurso, Francisco reafirmou a condenação absoluta da pena de morte, que para um cristão é inadmissível; assim como as chamadas “execuções extrajudiciais”, quer dizer, os homicídios cometidos deliberadamente por alguns estados ou seus agentes e apresentados como consequência indesejada do uso aceitável, necessário e proporcional da força para aplicar a lei.

Francisco disse que os argumentos contra a pena de morte são conhecidos como “instrumento de supressão da dissidência política ou de perseguição das minorias religiosas ou culturais”. Do mesmo modo, expressou-se contra a prisão perpétua por ser “uma pena de morte disfarçada”.

Ele também condenou a tortura e advertiu que a mesma doutrina penal tem uma importante responsabilidade nisto por ter permitido, em certos casos, a legitimação da tortura em determinadas condições, abrindo o caminho para abusos posteriores.

Exercício desumano

O papa chamou atenção para as condições dos presidiários sem condenação e dos condenados sem julgamento. Assinalou que a prisão preventiva, quando usada de forma abusiva, constitui outra forma contemporânea de pena ilícita disfarçada. Disse que a carência de infraestruturas, muitas vezes são o resultado do “exercício arbitrário e desumano do poder sobre as pessoas privadas de liberdade”. Ao final, condenou o tráfico de pessoas e a escravidão, “reconhecida como crime contra a humanidade e crime de guerra tanto pelo direito internacional como em tantas legislações nacionais”.

Francisco falou, ainda, sobre pobreza que sofrem um bilhão de pessoas e a corrupção. “A escandalosa concentração da riqueza global é possível por causa da conivência dos responsáveis pela coisa pública com os poderes fortes. A corrupção, é em si mesmo um processo de morte... e um mal maior que o pecado. Um mal que mais que perdoar é preciso curar”, advertiu.

Com informações e foto da Rádio Vaticano.