ONU aprova novas diretrizes para proteção dos consumidores

O Ministério da Justiça informou que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta terça-feira (22), as novas diretrizes para proteção dos consumidores. As primeiras foram editadas em 1985 e seu conteúdo foi base para a elaboração de normas em vários países e princípios para as relações de consumo no mundo. O atual processo de atualização durou quase dois anos e contou com a participação do Brasil.

Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, as novas diretrizes trazem avanços, como a criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito das Nações Unidas que, além de discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo, atuará na implementação das novas diretrizes. Outros avanços, segundo a secretária, são a inclusão do tema da proteção de dados pessoais e a melhoria dos serviços públicos. Pela primeira vez, é reconhecido como diretriz o incentivo por parte dos governos às boas práticas de mercado.

Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil participou ativamente no processo de atualização como coordenador, em conjunto com a Alemanha, de um dos grupos de trabalho sobre proteção de dados pessoais, energia elétrica, serviços públicos e turismo.

“O consumo tem cada dia mais impacto na economia, no meio ambiente, nos governos e nas relações sociais. A atualização das diretrizes reconhece essa importância e seguramente contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações de consumo nos países-membros das Nações Unidas”, destacou, em nota, Juliana Pereira.