Terça-feira, 15 de março de 2022 - 20h50
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano
(Republicanos), e o governador Marcos Rocha, anunciaram durante entrevista
coletiva, no início da tarde desta terça-feira (15), um acordo que permitiu
destravar a pauta de votações no Parlamento, trancada há um mês em razão do
Veto Total 127/21, ao PLC 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento
Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de
2000.
Redano informou que o Veto Total deverá ser mantido
pelo plenário, na sessão desta terça, e que o governador se comprometeu em
determinar a realização de novos estudos técnicos em áreas apontadas pelos
deputados, nas emendas ao PLC 85, que foram vetadas pelo Executivo.
"É um projeto importante e que o setor
produtivo espera a sua implementação. Pelo acordo, vamos manter o veto
governamental, que em troca vai determinar estudos em áreas que os deputados
apontaram, para a viabilidade de uma atualização, dentro dos critérios técnicos
do Zoneamento. É um avanço, ao meu ver, pois vai permitir a inclusão de fato de
novos locais, dando mais segurança a quem trabalha e produz", explicou
Redano.
Por sua vez, Marcos Rocha assegurou que vai
determinar que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), proceda esse
novo estudo, preservando o que já foi elaborado anteriormente, que estavam
contemplados no PLC 85.
"Vamos, na verdade, ampliar esses estudos, de
forma técnica e criteriosa. Nossa orientação é pela manutenção do veto total,
em razão da inconstitucionalidade verificada na matéria. Com mais esses estudos
complementares, esperamos encaminhar um novo projeto para a apreciação desta
Casa de Leis", disse Rocha, acrescentando que com a manutenção do Veto,
vale a lei atual em vigor.
Alex Redano reconheceu a iniciativa do Governo, em
apresentar o projeto atualizando o Zoneamento, e disse esperar que os estudos
complementares fiquem prontos o mais breve possível.
Relator da matéria, o deputado Jean Oliveira (MDB)
ponderou que a expectativa é de que a matéria, com os novos estudos, chegue na
Casa ainda nesse primeiro semestre. "Esperamos que o Governo cumpra a sua
parte, dando a devida celeridade nos estudos, para que essa matéria seja votada
antes do recesso parlamentar do meio do ano".
Zoneamento
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a
gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da
sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando
as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico,
visando à sustentabilidade.
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