MP monitora e orienta implantação do Plano de Resíduos Sólidos em Porto Velho

Os Promotores de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Porto Velho, dando sequência à série de reuniões que têm realizado desde o mês de maio de 2022, visando à implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com enfoque no fechamento do Lixão da Vila Princesa, implementação de Aterro Sanitário e de Coleta Seletiva, reuniram-se nesta data com vários representantes do Município de Porto Velho, tendo sido verificados avanços significativos, tais como: fechamento definitivo do Lixão da Vila Princesa, elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada onde funcionou o lixão e inclusão dos Catadores de Materiais Reciclados, por meio de Edital de Habilitação de Cooperativas e treinamentos visando a regularização ambiental delas para que possam participar de licitação que implementará o Programa de Coleta Seletiva.

Os membros do MP com atribuição ambiental na capital, em reunião anterior, realizada em 22/11/2023 haviam estabelecido prazo para que o Município apresentasse o Plano de Adoção da coleta seletiva e consequente inclusão dos catadores de materiais recicláveis, tendo o município promovido, desde então, comprovado que vem realizando vários trabalhos voltados à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos os quais, na observação dos promotores do meio ambiente, precisam melhorar, contemplando a regularização ambiental de maneira ampla de todos os segmentos envolvidos e que o Plano de Recuperação da Área Degradada do antigo lixão seja desde logo implementado.

Atendendo a recomendação das promotorias ambientais, apresentada em reunião anterior, o Município reativou o Aterro de Nova Mutum, promovendo sua readequação ambiental, visando atender os distritos de Porto Velho. O equipamento já está em fase de licenciamento ambiental.

O acompanhamento da temática dos resíduos sólidos referente à comarca de Porto Velho terá seguimento pelos promotores de justiça ambientais e as reuniões com o Município permanecerão ocorrendo mensalmente até que o PMS seja implementado de maneira satisfatória e sustentável.