Terça-feira, 24 de junho de 2025 - 16h27
Para
tratar os temas dos impactos da Instrução Normativa 19/2024 editada pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), oportunidades e desafios para o desenvolvimento econômico e soluções
emergenciais para o segmento industrial da base florestal impactada pela IN, a
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), reuniu lideranças
empresariais e governamentais para este diálogo, que ocorreu nesta
segunda-feira, 23, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em
Cacoal.
Rondônia
é um dos estados com maior representatividade na produção de madeira nativa
certificada oriunda de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) da Amazônia
Legal e tem boa parte de sua economia ligada à cadeia florestal. A IN acendeu
um alerta na indústria de base florestal nacional, especialmente no que diz
respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A norma vincula autorizações de
manejo florestal sustentável à regularização do CAR, o que está gerando
preocupação no setor madeireiro.
O setor
madeireiro rondoniense argumenta que a atual IN é inviável, pois atualmente no
estado, menos de 10% dos CARs foram validados desde a implementação do Código
Florestal em 2012. Por isso os empresários defenderam a necessidade de
prorrogação dos prazos estabelecidos pela norma e assim, garantir segurança
jurídica e estabilidade ao setor, evitando prejuízos à geração de emprego,
arrecadação e à movimentação econômica de toda a cadeia produtiva ligada à
extração e comercialização legal de madeira.
Diante da
provocação da FIERO ao governo estadual, a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) publicou no Diário Oficial nº 114 de 18 de
junho, a Instrução Normativa 09/2025, que dispõe sobre os critérios e
procedimentos para análise, aprovação e emissão de Autorização de Exploração
Florestal (Autex), no Âmbito do Sistema Nacional de Controle de Origem dos
Produtos Florestais (Sinaflor), vinculada ao CAR.
O 1º
vice-presidente da FIERO, Paulo Kreuz, afirmou que a medida cria condições para
que as empresas se adequem às regras da IN 19, estendendo prazos de 180 para
regularização, sem comprometer os negócios. “No caso do CAR será concedida uma
certidão positiva com efeito negativo, até que seja apresentado ao órgão o seu
cronograma de manejo”, explicou. Kreuz disse que vários projetos já foram
analisados nesses moldes, mostrando que o governo, por meio da SEDAM, está
empenhado em resolver o impasse e atender o setor produtivo.
Paulo
Kreuz acrescentou que o setor produtivo sai muito satisfeito do encontro,
informando que daqui a 30 dias haverá uma nova reunião para avaliar se essas
ações estão surtindo efeito. “Acreditamos e confiamos que tudo que foi acordado
seja efetuado, e que cada parte cumpra seu papel para não haver prejuízos”,
enfatizou.
Da FIERO
também participaram da reunião, o vice-presidente de assuntos internacionais,
Antônio Alfonso Erdtmann, o vice-presidente Institucional, Pedro Antônio
Ferrazin, o vice-presidente de assuntos internacionais, Edmilson Matos Cândido,
o vice-presidente de meio ambiente e sustentabilidade, Ivandro Justo Behenck e
o superintendente, Gilberto Baptista. O empresário e presidente do Sindicato
das Indústrias de Laticínios no Estado de Rondônia (SINDILEITE-RO), Alessandro
Rodrigues, se fez presente, pois o setor de laticínios depende de produtos de
origem florestal nos seus processos produtivos.
Além de
empresários ligados ao segmento madeireiro, estiveram presentes, o
vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC),
Sergio Gonçalves, o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Ambiental
(SEDAM), Gilmar Oliveira de Souza, e demais lideranças da região, para debater
sobre as questões abrangentes da IN-19/2024, que impactam diretamente o segmento
industrial.
A
Federação agradece ao governo do Estado em atender à Carta nº 25/2025
PRES/FIERO que solicitou esse importante diálogo e se deslocou até a cidade de
Cacoal, localidade onde se concentra a maioria das empresas impactadas pela
IN-19 do IBAMA. Foi uma oportunidade para ouvir e entender o clamor dos
empresários que empregam milhares de pais de família. A proximidade do governo
trouxe um alento ao setor e uma expectativa de um futuro melhor. A FIERO crê
que, a parceria entre o Estado de Rondônia e as entidades que representam o
setor produtivo asseguram o desenvolvimento econômico, social e inclusivo.
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