Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de junho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Luka Ribeiro

Deputada Federal Cristiane Lopes aprova junto á Comissão de Agricultura o PDL que visa proteger propriedades rurais e garantir segurança jurídica no campo

Segundo a parlamentar, a iniciativa busca suspender decreto que ameaça direitos de propriedade e estabilidade do agronegócio"


Deputada Federal Cristiane Lopes aprova junto á Comissão de Agricultura o PDL que visa proteger propriedades rurais e garantir segurança jurídica no campo - Gente de Opinião

Na última terça-feira, 29 de outubro, a deputada federal Cristiane Lopes, coautora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2024, aprovou a medida na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que visa suspender o Decreto nº 11.995/2024 do Governo Federal que prevê diretrizes para a desapropriação de propriedades rurais sem um processo legal transparente.

Cristiane Lopes destacou a importância do agronegócio para o Brasil, ressaltando que o setor é um pilar essencial para o PIB e para a geração de empregos no país. O decreto levanta sérias questões constitucionais, especialmente no que diz respeito aos direitos de propriedade privada, fundamentais para a segurança jurídica no campo

“Qualquer violação desses princípios representa uma ameaça à segurança jurídica e aos direitos dos cidadãos, afetaria diretamente o direito de propriedade e aumentaria a insegurança no campo, o que seria prejudicial especialmente para produtores de menor porte”, comentou.

O projeto foi elaborado com o intuito de defender uma reforma agrária que respeite os direitos dos proprietários rurais, fortalecendo o campo e garantindo a propriedade privada, conforme assegurado pela Constituição Federal.

Outra preocupação fundamental é o potencial impacto socioeconômico negativo que o programa pode ter sobre as comunidades rurais. A desapropriação de terras sem um plano claro para reassentar ou compensar adequadamente os proprietários e trabalhadores rurais pode resultar em perda de empregos, deslocamento forçado e aumento da pobreza rural.

A decisão foi recebida como um marco importante para o setor rural, que vê na iniciativa uma resposta do Congresso em defesa da estabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Agora, o PDL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovado, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 30 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Arraiá do Clube de Nova Mutum Paraná acontece nos dias 27 e 28 de junho com muita música, diversão e ação social

Arraiá do Clube de Nova Mutum Paraná acontece nos dias 27 e 28 de junho com muita música, diversão e ação social

Vem aí mais uma edição do tradicional Arraiá do Clube de Nova Mutum Paraná, que promete agitar a comunidade nos dias 27 e 28 de junho (sexta e sábad

Especialista brasiliense esclarece mitos sobre as lentes de contato dental

Especialista brasiliense esclarece mitos sobre as lentes de contato dental

As lentes de contato dental, também conhecidas como facetas de porcelana, estão conquistando cada vez mais adeptos no Brasil devido a sua praticidad

Banda Nitro lança "Joga Essa Bola", single que une rock, paixão e futebol

Banda Nitro lança "Joga Essa Bola", single que une rock, paixão e futebol

A banda Nitro, sempre na vanguarda do rock nacional, é uma das maiores bandas do Norte brasileiroOuça agora o single  Reconhecida como uma das princip

Mulheres na Pesca: a Força Feminina que movimenta o Guaporé

Mulheres na Pesca: a Força Feminina que movimenta o Guaporé

O que começou com três amigas apaixonadas pela pesca se transformou em um verdadeiro movimento de união, protagonismo e conexão com a natureza.Essas

Gente de Opinião Segunda-feira, 30 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)