Segunda-feira, 30 de agosto de 2021 - 13h10
O Senado
deve analisar o projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes
higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em
situação de vulnerabilidade e detidas. Da deputada Marília Arraes (PT-PE)
e outros 34 parlamentares, o PL
4.968/2019 foi
aprovado na quinta-feira (26) na Câmara.
De acordo com o substitutivo da
deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), serão beneficiadas, por meio do Programa de
Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, principalmente as estudantes de baixa
renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o
produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema,
mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de
medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
Para atingir parte desse público,
as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item
essencial.
A quantidade, a forma da oferta
gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação
do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em
especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Nas compras dos absorventes
higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais
sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência
ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes.
Também deverá haver campanhas
públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde
da mulher.
“Construímos um texto para
defender e dar dignidade a nossas meninas e mulheres por meio desse programa. A
construção do substitutivo com o governo permitirá que o programa seja
efetivado”, afirma Jaqueline Cassol.
“Estamos fazendo uma reparação
histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou
nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais
ampla”, diz Marília Arraes.
O impacto previsto para a
distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base
em oito absorventes por mês/mulher. Pelas contas apresentadas pela relatora,
para essa estimativa usou-se metade (R$ 0,15) do custo unitário de uma das
marcas de mercado em levantamento de 2019. O preço projetado baseia-se na
compra em escala pelo poder público.
As receitas previstas são de
recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária.
No caso das beneficiárias presas,
os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O texto aprovado qualifica o
programa como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene com o
objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de
acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros
itens necessários ao período da menstruação feminina.
Se for aprovada pelo Senado e
sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.
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