Sebrae e Associação do Ministério Público debatem priorização de empresas locais nas compras públicas

Na última semana, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas empresas em Rondônia (Sebrae), manteve reunião de trabalho com a Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), com objetivo de  traçar estratégias para pacificar entre as instituições e Municípios a  priorização das empresas locais e regionais nas compras públicas. Estiveram presentes no encontro o presidente da Ampro, Dr Everson Pini e a analista do Sebrae, Silane Guedes. 

Seguindo o marco legal sobre o tema, a Lei Federal 147/2014, que trata do tratamento especial e diferenciado a ser dado às Micro e Pequenas Empresas (MPE), abre a possibilidade para os municípios estabelecerem e regulamentarem suas regiões oferecendo benefícios para empresas sediadas no local e na região para promover a geração de emprego, renda e evitar a evasão de capital financeiro. 

Segundo Silane Guedes, “É importante que tenhamos um alinhamento no entendimento entre as instituições para trazer segurança aos pregoeiros e comissões de licitações. As comissões de licitações e as superintendências são peças chave quando se fala em promover o desenvolvimento local, pois com exceção da folha de pagamento e algumas despesas fixas, todos os recursos passam nas mãos desses profissionais, e eles precisam ter essa tranquilidade pra trabalhar em prol do crescimento da sua cidade. 

Para o presidente da Ampro, é uma iniciativa relevante: “Através da Associação Nacional dos Membro do Ministério público (Conamp) que faculta ações extensivas aos estados, iniciamos esse diálogo com o Sebrae que é chegar num entendimento que os Micro e Pequenos empreendimentos devem alcançar facilidades e prioridades na distribuição e colocação no mercado, especialmente nas compras públicas”. Para o presidente, esta é uma questão que pretende superar barreiras: “Existem resistências que devem superar nesta seara, como eventualmente, uma concorrência predatória entre os próprios empresários, por exemplo e a reunião de entidades que gozam da confiança da sociedade como Ministério público e Sebrae, por exemplo, podem ajudar a superarmos os desfaio”, concluiu Everson Pini. 

A regulamentação absoluta para estimular a participação de Micro e Pequenas Empresas (MPE) e a implantação de prioridades estabelecidas na Lei Complementar 123/2006 e suas atualizações, A Lei Geral da MPE acaba de ganhar mais uma frente de batalha nessa parceria com a Ampro, que tem sido, aliás, uma das entidades do Conamp que está se destacando em nível nacional, por sua dinâmica atuação.