Quarta-feira, 14 de julho de 2021 - 17h00
O novo Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis Municipal) foi sancionado pelo prefeito Hildon Chaves, nesta quarta-feira (14). O programa estimula o pagamento dos débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas. O programa foi sancionado no mesmo dia em que foi aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal.
O projeto do Refis foi elaborado pela Prefeitura Municipal, em coautoria com o presidente da Câmara Municipal, vereador Edwilson Negreiros, e do vereador Marcelo Reis.
O principal objetivo é estimular a regularização de débitos fiscais cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. A medida vale para qualquer débito regulado pela Fazenda Municipal, como IPTU, TRSD, ISSQN e outros.
“Os benefícios do programa são inúmeros. Mas o importante é que o contribuinte e as empresas voltem à regularidade e, ao mesmo tempo, coloque fim às dificuldades decorrentes da inadimplência com os tributos municipais”, explica o prefeito.
AJUDA SOCIAL
Prefeitura acompanhou votação do Refis 2021Com os débitos de contribuintes sanados, a Prefeitura terá mais receitas para continuar a atender as demandas sociais. Outra virtude do programa é impedir que mais empresas fechem as portas, sobretudo pelos efeitos negativos da pandemia de Covid-19.
“Parabenizo a Prefeitura pela iniciativa. O projeto vai ajudar muitos profissionais que não conseguiram honrar as dívidas com o Município no último ano”, disse o presidente da Câmara.
O último Refis da Prefeitura de Porto Velho ocorreu em 2019. A nova versão traz importantes mudanças com destaque para o aumento no número de parcelas, que passa de 36 meses para até 60 meses.
No caso de pagamento à vista o desconto de juros e multas é de 100%. Para pagamentos parcelados o valor do desconto varia de acordo com o número de parcelas.
A adesão ao Refis 2021 pode ser feita na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), na avenida Sete de Setembro, 744, Centro.
Sexta-feira, 5 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
Pesquisa! Empresários rejeitam o fim do 6X1
Uma pesquisa de opinião empresarial realizada em Rondônia aponta que parte significativa dos empresários do estado vê com preocupação a proposta de pr
Fronteiras em Debate: Seminário discute o futuro econômico e sustentável do Acre e de Rondônia
Essa é a engrenagem central do I Seminário Regional: Economia de Fronteira e Desenvolvimento Sustentável, que acontece já no dia 03 de junho, no Au
PIB de Rondônia dispara e coloca o estado entre os que mais crescem no Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia disparou nos últimos anos, atingindo um aumento de 76,54% na sua economia em relação a 2019. O salto foi
A segunda parcela antecipada do 13º salário dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Sexta-feira, 5 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
