Quinta-feira, 12 de agosto de 2021 - 15h08
A alíquota do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível em Rondônia não tem
aumento há mais de cinco anos. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria do
Estado de Finanças (Sefin) mantém o percentual estável, sendo 26% sobre a
gasolina e álcool, e 17% sobre o diesel.
De acordo com o secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira, o
Estado não autoriza aumento de preço de nenhum combustível, os preços são
definidos pelas refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis, em regime
de livre mercado. “A causa desses aumentos não são os impostos, mas sim, a
desvalorização do real frente ao dólar e a constante elevação do preço nas
refinarias decorrente da política de preços da Petrobras, que repassa para as
distribuidoras os aumentos do valor internacional do barril do petróleo”,
explicou o Secretário.
O coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos, comentou que
em 2016 a Petrobras alinhou os preços para os valores internacionais, foi
quando começaram os aumentos. “Funciona assim, quando o dólar oscila no mercado
internacional, a Petrobras aumenta o custo, porém quando diminui o preço ela
não reduz”.
De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o
preço da gasolina nas refinarias, por exemplo, subiu 77% entre 2016 e 2021. Em
decorrência desses aumentos, o percentual do preço final da gasolina que fica
com a refinaria subiu de 15% em 2016 para 31% em 2021. Nesse mesmo período, o
percentual do preço final que vai para o ICMS permaneceu em 26%.
O fato da Petrobras manter os percentuais de aumento baseado nas
altas dentro de uma dinâmica de oscilação (alta e baixa). O resultado das
maiores margens de lucros nos combustíveis gerou no segundo semestre de 2021 à
Petrobras, lucro de R$ 42,8 bilhões.
Segundo o secretário da Sefin, o ICMS da gasolina é responsável
por 20% da arrecadação do Estado. “Não existe a possibilidade de isentar o
imposto da gasolina em Rondônia porque teríamos que compensar no imposto de
outro produto, ou reduzir os benefícios fiscais. A melhor forma de corrigir as
injustiças e as imperfeições do sistema é por meio da reforma tributária
que deve ajudar a reduzir a regressividade, quanto quem paga mais e ganha
menos, promovendo justiça fiscal para reduzir as desigualdades e continuar os
serviços prestados pelo Estado em benefício da população”, finalizou.
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