Terça-feira, 15 de junho de 2021 - 14h01
Na manhã
desta terça-feira (15), durante a Comissão de Habitação e
Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, marcada para debater a
dívida da empresa Energisa com os municípios do Estado de Rondônia, o deputado
Ismael Crispin (PSB) destacou ser necessário ter um panorama geral de todos os
devedores de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
“Hoje temos um dos grandes devedores, disposto a pagar sua
dívida, no entanto, precisamos ter a relação dos maiores devedores de ICMS dos
municípios, para saber se o que algumas empresas divulgam, é a realidade nos
nossos municípios”, explanou Ismael.
De acordo com o parlamentar, a Comissão deve ter em mãos também,
o reflexo financeiro para cada município de forma individualizada. “Hoje
citamos o valor que uma empresa deve aos municípios, mas o Executivo precisa
ter a ciência, bem como os prefeitos para começarmos a trabalhar em conjunto
com o Estado essa situação tão importante”, disse.
Ismael ressalta que a Constituição Federal determina que 25% do
ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território,
segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. O ICMS é depositado
integralmente pela Secretaria de Finanças na conta da prefeitura e cabe a cada
município decidir e legislar sobre a aplicação do recurso, considerando as
peculiaridades, para não comprometer as contas municipais.
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