Estado Penal regressivo e primitivo

 
- o caso do lumpem que locupleta os grupos de poder hegemônico
 

            No campo dos nacionalismos, via de regra fascistas, pode-se dizer que vigora a cultura da torpeza que se alimenta do homem médio em sua vida comum, tanto quanto do homem da política e dos que não são homens médios: os aplicadores da lei.

Como uma espécie de Raio X da convivência popular-elitista, em que se destaca o tipo sociológico do liberal-reacionário, o fascismo tem crescido em todos os segmentos sociais.

Ou seguindo a expressão de Norberto Bobbio, filósofo italiano, jurista e profundamente liberal:

“O fascista fala o tempo todo em corrupção.

Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964.

Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e...honesto.

Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política.

No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos.

Mais que corrupção, o fascista pratica a maldade.”

É um fenômeno global. Porém, aqui, sobretudo nos últimos dez anos, o liberal, antes progressista, é agora reacionário: os aparelhos de repressão do Estado e o capital predominante antagonizam e mitigam os direitos fundamentais. Portanto, entre nós, o tipo específico é de um fascismo liberal-reacionário.

            O que dizer do Judiciário que expede mandado coletivo para que a polícia faça buscas em todas as residências de um bairro pobre e habitado majoriatariamente por negros? Não é fato incomum no Rio de Janeiro[1].

Temos, então, exemplo maior de um total Estado de Exceção construído com apoio do judiciário, mas voltado somente contra pobres e negros. Basta-nos imaginar o mesmo efeito em Ipanema ou no Morumbi, caçando traficantes de elite.

Pode-se repetir o pensamento: “vigora a cultura da torpeza que se alimenta do homem médio em sua vida comum, tanto quanto do homem da política e dos que não são homens médios: os aplicadores da lei”.

É um aporte fascista com recorte no cesarismo reacionário – como diria o pensador e dirigente do Partido Comunista italiano, Antonio Gramsci, até ser preso e morto pelo fascismo.

É um cesarismo jurídico pré-capitalista e involutivo em relação ao próprio Estado de Direito burguês. Pois, não há isonomia jurídica, equidade social. Os hipossuficientes são os mais perseguidos, humilhados, cassados e caçados.

Faz-se desse modo porque o lumpemproletariado – neste país, os pobres e os negros – é quem locupleta os grupos de poder hegemônico. Assim, para os detentores do poder é dirigida toda a engrenagem “salutar” do Poder Político.  

Medidas judiciais como esta, seletivas, antipopulares, antidemocráticas, usurpadoras do Estado de Direito revelam tão-somente num claro e evidente recorte de classe social em defesa da propriedade dos usurários do poder.

Para o lumpem, na versão deformada do fascismo e do cesarismo (com uso de recursos próprios a Júlio César) é endereçado um Estado Penal que se avista de longe, sob a mira do giroflex e ao alcance do calibre .40.

Enfim, trata-se do mesmo e antiquíssimo Estado de Exceção seletivo, impiedoso; tem efeitos de uma ferida aberta, provocadora de tortura viva e imposta à moral republicana. O capitão do mato, algoz da senzala, não faria melhor.

                         Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH