ANJOS E DEMÔNIOS NA PAX CELESTIAL - Por Vinício Martinez

Denomina-se, ideologicamente, Modo Petista de Governar – entre outros contributos trouxe a prática política popular do Orçamento Participativo – e seus erros e acertos a história julgará. Politicamente, entendo que o pior “erro metodológico”, no dizer de Gramsci, é a inexistência de uma auto-avaliação sobre a guinada à direita no espectro do poder: tornou-se como se diz um Partido de Poder. Consequência direta foi o deslocamento das bases, deixando de ser um Partido de Massas e sem renovação de lideranças. Juridicamente, a inexistência de autocrítica repressiva mantém a negação dos atos desviantes do conceito de República: corrupção sem expurgo.

Já O Modo Tucano de Governar – salvo exceções que nem me lembro – sempre foi de direita, às vezes de extremismo de direita, ao sempre governar de acordo com os interesses do mercado e sob a bandeira da privatização. Exemplos desse modus operandi são – e apenas alguns: manter-se no governo de Michel Temer; formular ou aprovar sem modificações humanitárias a reforma capitalista de direitos (trabalhista e previdenciária), endossar a total terceirização: inclusive de professores.

No âmbito do Estado de São Paulo tivemos duas visitas significativas do governador Geraldo Alckmin: 1) inaugurar obras de renovação da rodovia que nos leva a Lins e que, salvo engano, constavam apenas em desenhos de papel; 2) retornar ao entreposto inacabado para inaugurar um pedágio a fim de retomar os milhões gastos impunemente. Em governos pedagiados pagamos duas vezes. Sempre.

No município de Marília-SP, sob o PSDB, sem contar nomeações de secretariado que em si valem uma reforma moral, basta atualizar com o caso das empresas de transporte público: pessoas queixam-se de que o cartão de usuário engole o último passe, ou seja, se o indivíduo compra quatro passes, o leitor nos ônibus só autoriza andar três vezes. Na quarta vez, que o ser já tinha comprado, teria de pagar de novo. Por seu turno, o prefeito da capital paulista, João Dória (PSDB), proíbe com a polícia que as ONGs deem comida aos mendigos congelados da Praça da Sé.

Porém, finalizo com retorno ao plano nacional e o rolo compressor que se monta em torno de uma tal Mini Constituinte. Os cérebros que pensam essas coisas são engenhosos, mas a mentira indubitavelmente tem perna curta. O que se quer é remover da atual Constituição Cidadã de 1988 todo e qualquer empecilho ao pleno desenrolar do capital predador no país. Para tanto, bastaria que a CF/88 deixasse de ser programática – revogando-se o art. 3º, por exemplo –, autorizando-se o fim da luta constitucional pela efetividade da Justiça Social. Isso está nos moldes do PSDB.

Na prática, juridicamente, significa que o poder constituinte derivado (Mini Constituinte) poderá produzir “nova” Constituição, colocando-se o Congresso Nacional – que responde judicialmente com mais da metade de seus membros – em condição de suplantar o Poder Constituinte Originário (1985-1988). Com esta investida a “nova” Constituição deveria ser enxuta, quer dizer pragmática, e livre do incômodo de se cumprir os direitos humanos fundamentais. No dito popular, o PSDB autoriza a lógica de que o menos (derivado) seja maior do que o original – e que é a própria CF88.

Ontologicamente, e não me refiro às pessoas, O Modo do PSDB Governar – e é evidente pelo descrito – traduz a atualização pós-moderna do fascismo. Com novos cacoetes e sofisticações, na prática, quem governa é o mercado e não o povo. Até porque povo e elite (aristocracia, meritocracia) nunca tiverem o mesmo status.
 

            Vinício Carrilho Martinez (Pós-Doutor em Ciência Política)

Professor Associado da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH