Uma iniciativa louvável em prol da aviação na Amazônia

Um dos grandes problemas da Amazônia, sem dúvida, provém das dificuldades de transporte interno, de vez que, por exemplo, entre Porto Velho e Ariquemes, a grande cidade mais próxima, são 190 km. Para a capital brasileira mais próxima, que é Rio Branco, no Acre, são 510 km. A alternativa de transporte aéreo, que seria uma possível solução, esbarra nos custos altos das passagens e na baixa oferta de voos e assentos. A malha viária brasileira, da forma que é feita, é excessivamente cruel com os amazônidas, de vez que é mais fácil acessar Brasília ou Belo Horizonte do que, por exemplo, Cuiabá. Absurdo, aliás, é ter que ir à Brasília para ir a Manaus ou Cuiabá. A Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, através de seu presidente, Raniery Araujo Coelho, chegou a propor um projeto de turismo regional, no Fórum de Presidentes das Federações do Comércio da Amazônia, entre as cidades da região que não foi para a frente. A razão: não se tem como garantir acesso entre as capitais da Amazônia. Todas com problemas de quantidade de voos e de assentos, umas mais, outras menos.  Por que isto? Por não existir uma aviação regional, pelos altos custos da aviação brasileira que está sujeita a uma legislação burocrática e antiquada que impede a adoção de práticas mundiais, como os voos de baixo custo, e, altamente concentrada, empurra até mesmo as empresas existentes para o buraco. Este ano, por exemplo, a Azul e a Gol já anunciaram que tiveram prejuízo. Infelizmente nossas lideranças políticas e sociais pouca atenção tem dado à questão que é uma das limitações do crescimento regional.

O PARNO é uma grande iniciativa, mas ainda pequena em relação ao tamanho da Amazônia

Assim não se pode deixar de destacar quando aparece, como agora, uma iniciativa do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) que apresentou, na última quarta-feira (09) o Projeto de Lei nº 1600/2025 para Instituir o Programa de Aviação Regional da Região Norte - PARNO. A proposta tem como principal objetivo ampliar a conectividade aérea entre os municípios da Região Norte, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Para isto, o programa privilegia os aeroportos regionais, que movimentam menos de um milhão de passageiros por ano, e as rotas que conectam cidades dentro da própria região Norte, exigindo ao menos uma escala em aeroporto regional. O PARNO propõe aumentar o acesso da população da Região Norte ao sistema de transporte aéreo, hoje marcado por voos escassos e caros, facilitando o transporte de bens essenciais, como alimentos e medicamentos, para áreas remotas e integrar aeroportos da região à malha aérea nacional, bem como impulsionar o turismo regional. Hoje, por exemplo, é mais fácil ir para Brasília ou Belo Horizonte do que aos estados vizinhos na Amazônia. O projeto de lei autoriza a União a conceder subvenções econômicas às companhias aéreas que aderirem ao programa. Estes subsídios poderão representar até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e serão direcionados para: 1)Pagamento de tarifas de navegação aérea referentes a operações em aeroportos regionais;  2) Cobertura parcial dos custos de transporte de até 60 passageiros em voos de rotas regionais que partam ou cheguem a aeroportos de pequeno ou médio porte.  É importante destacar que os subsídios não interferem nos preços das passagens, que continuam livres. No entanto, ao reduzir os custos operacionais das empresas, espera-se estimular a concorrência e, consequentemente, reduzir o valor final pago pelo consumidor.

Não há dúvida que a criação do PARNO representará um avanço na luta pela  aviação regional, maior desenvolvimento e estímulo por fortalecer as economias locais e promover cidadania para milhões de brasileiros que vivem em áreas remotas, onde o avião muitas vezes é o único meio de transporte possível com alguma rapidez e segurança. Porém, e isto é uma falha muito grande das lideranças políticas, ainda é muito pouco em relação as necessidades da região. Ter mais voos, mais concorrência, mais passageiros e menor custo deveria ser uma obrigação do governo federal que tem obrigação, principalmente diante de tantas restrições feitas ao nosso desenvolvimento em nome do meio ambiente, de proporcionar à Amazônia e à Região Norte um transporte aéreo mais integrado, acessível e conectada ao restante do Brasil.

Fonte: Usina de Ideias.