Primeira Mão - 30/07/10

UMA LEI VITAL PARA O PAÍS, MAS QUE
É TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL 

Não há lei melhor intencionada do que a Ficha Limpa. Partiu do povo, com mais de 1,6 milhão de assinaturas e foi aprovada no Congresso, mesmo contra o jogo de cena de muitos políticos que a queriam ver engavetada e escondida. Foi um grande avanço para a democracia brasileira, sem dúvida alguma. Mas....Infelizmente tem o mas, porque a Lei Ficha Limpa, mal nasceu, já está fadada a agonizar. Ela tem dois problemas sérios. O primeiro deles é que é inconstitucional. Não pode valer para este pleito, porque a legislação determina que qualquer mudança nas eleições tem que ser aprovada um ano antes. Não importam os argumentos, não importa a boa intenção e até a limpeza que a mudança faria e fará na política. Ela é, infelizmente, inconstitucional. O segundo fato também é grave, porque dá à Lei Ficha Limpa outro tom de ilegalidade. Ela pretende ser aplicada com efeito retroativo e punir novamente quem já foi punido e cumpriu sua sentença. Uma obviedade, que os apaixonados pela mudança tão importante no contexto da eleição fizeram questão de ignorar, inclusive a OAB, promotora maior da lei e vários juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores.

O TRE do Maranhão já jogou a primeira pá de cal na Lei Ficha Limpa. Fez o que fará, sem dúvida alguma, o Supremo, defensor da Constituição, quando chegar a ele as centenas de processos tentando tirar desta eleição de outubro, candidatos considerados fichas sujas. A Lei Ficha Limpa é vital para a política brasileira e deve mudar o cenário das eleições nos próximos anos. Mas mesmo ela, com tudo de bom que representa para o país, não pode ser colocada em prática rasgando-se a Constituição. A essência democrática é o cumprimento das leis e o respeito total à Constituição. Não importa o que se defenda, quando algo vai contra a carta magna do país, não há como aprovar. Felizmente, ela valerá a partir de 2011.

CHEGOU A HORA

Nesta sexta, quando sair a primeira pesquisa do Ibope em Rondônia, a campanha para o Governo estará, finalmente, ganhando alguma dimensão. Neste final de semana e a partir de segunda-feira, teremos o começo real da mobilização. Com comícios, cabos eleitorais nas ruas e tudo o mais. Já estava na hora.
 

ANIMADOS E OTIMISTAS

Pelos lados palacianos, a turma de Cahulla, Cassol, Tiziu e Companhia anda cada vez mais otimista. Nesta semana, num dos encontros políticos em que o trio esteve presente, era visível a animação dos governistas. Cassol continua dizendo que Cahulla leva no primeiro turno. Muito antes de sair a pesquisa do Ibope.
 

TOM DE VOZ

Confúcio Moura trabalha qual formiguinha. Vai aqui, vai lá, conversa, apresenta propostas, pede votos, diz o que pretende fazer mas sempre de maneira calma e educada, como é seu perfil e, ao menos até agora, sem atacar seus adversários. A partir da fase quente da campanha, será que o sempre moderado ex-prefeito de Ariquemes manterá o mesmo tom de voz? Esperemos para ver.
 

BATEM OU NÃO?

Otimismo também é o que não falta na turma de Expedito Júnior. Os tucanos acham que o Ibope vai confirmar seu nome à frente, na corrida pelo governo. Hoje à noite saberemos se as pesquisas internas que têm colocado Expedito à frente batem ou não com os números do instituto nacional. Sair em primeiro é sempre bom. O que terá que ser feito, caso isso se confirme, será uma luta intensa para manter-se aí.
 

EXEMPLO INTERNO

Na turma do PT, os números de pesquisas não são ainda motivo de preocupação. Os petistas lembram a primeira campanha de Roberto Sobrinho, em Porto Velho, quando apareceu com apenas 1% e, semanas depois, ganhou a eleição. Valverde anda dando duro para crescer mais e chegar à reta final em condições de igualdade com os demais candidatos.
 

DIVIDIDO

E o PSOL, pode perguntar o leitor? Como bom partido de extrema esquerda, é pequeno, faz barulho e está dividido. A divisão surgida desde a convenção que escolheu Marcus Sussuarana para disputar o governo, ainda não foi engolida pela turma opositora. Ou seja, o PSOL tende a ficar ainda menor que já é, no Estado.
 

VAI TOPAR?

Na briga pelo Senado, Valdir Raupp já tem o apoio do PC do B de David Chiquilito. Agora, a senadora Fátima Cleide tenta também ter o aval dos comunistas. Como ela e Raupp poderão ser os dois principais adversários em outubro – partindo do princípio que Cassol está tão bem quanto parece – duvida-se que o comandante peemedebista, que costurou os acordos, vai concordar com a idéia. Mas, lá na frente, veremos se isso é real ou não.
 

CENAS RARAS

O cenário deve mudar a partir deste final de semana. Até ontem, ver um carro plotado, um carro de som ou bandeiras nas esquinas era coisa rara. A mobilização deve começar mesmo neste final de semana e as coligações pretendem dar a grande arrancada a partir desta segunda. Pelo menos é o que está sendo planejado.
 

SE FOSSE EM RONDÔNIA...

São Paulo, Paraná, Distrito Federal,  Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Minas e Santa Catarina receberam um contingente de mais de 400 policiais federais numa operação de  combate à pedofilia, essa semana. Toda essa turma conseguiu prender 20 pessoas. Se a tal operação chegar a Rondônia – como estaria previsto, aliás – há quem diga que as prisões podem ser em número muito maior. Esperemos para ver...

Fonte: Sergio Pires  - [email protected]
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