Domingo, 9 de dezembro de 2007 - 10h42
Esta matéria encerra a série. Passados 30 anos da CPI que desnudou o setor fundiário, o que mudou no País?
MONTEZUMA CRUZ
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BRASÍLIA – Reforma agrária é o primo pobre, colonização é o primo rico. Ao chegar a essa conclusão, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o Sistema Fundiário Brasileiro em 1977 deixou evidente a malícia, segundo a qual o Incra era a idéia principal e a reforma, idéia acessória. “O Incra não faz, não fez e é provável que jamais fará a reforma agrária”, encerrou o documento, expressando pouco ou nenhum otimismo.
Como está o setor fundiário três décadas depois daquela CPI, quando só existiam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT)? De lá para cá surgiram o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outros movimentos que até hoje repetem a mesma ladainha, reivindicando assentamentos, crédito agrícola, saúde e educação.
No final de 1984, já no governo João Baptista de Oliveira Figueiredo e no fim da ditadura militar, anunciou-se oficialmente a emissão do milionésimo título de terra. O marketing presidencial mencionava que o País promovia “o maior programa de reforma agrária do mundo”. E essa reforma concedia lotes de 100 hectares (ha) ao colono. No recém-nascido Estado de Rondônia, muitos lotes de colonos falidos por falta de recursos se transformaram em prósperas fazendas.
No governo José Sarney, o primeiro após o regime autoritário, surgiu o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária. Veio a Constituição de 1988, mas não foi mais possível desapropriar terras produtivas, uma concessão do Estatuto da Terra de 1964. Uma sucessão de ações contestatórias abarrotou o Poder Judiciário e grande parte da situação até hoje perdura.
Paulistas e Proterra
Houve distorções gritantes. Na época, o Incra ainda classificava os proprietários rurais em dois tipos: com um imóvel e com mais de um. Aqueles detentores de mais de um possuíam cinco vezes mais terras que os proprietários de um único imóvel. Quem apurou tudo isso também foi o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), num relatório que causou grande repercussão ao ser divulgado.
Em 1967, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA, antecessor do Incra) desvinculou-se da Presidência da República para subordinar-se ao Ministério da Agricultura como órgão de terceira instância executiva. Perdeu a força e o poder que lhe foram atribuídos. Perdeu também os recursos financeiros oriundos da União. Nas palavras de Silva: “Fez crescer ainda mais a distância entre a letra fria da lei e a efetiva ação daquele órgão”.
Uma das grandes barreiras à correção do sistema fundiário brasileiro foi o temor do igualitarismo. Isto é, que a redistribuição no setor fundiário fosse transportada para a redistribuição em qualquer outro setor da economia. Estariam nivelados, então, agricultores progressistas, industriais de São Paulo e usineiros do Nordeste.
País tem ainda 150 mil acampados
A Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento revelou que, entre 2003 e 2005 criou 1,6 mil projetos, com áreas de 23,4 milhões de ha, pouco mais de nove vezes o total dos 14 milhões de ha recuperados de latifundiários pela Comissão de Discriminação de Terras Devolutas na época da CPI. O contraste é ainda a existência de 150 mil famílias acampadas (cálculo do MST) em lonas pretas, à beira de latifúndios improdutivos, e 4,8 milhões de famílias sem-terra vivendo numa situação de extremo abandono. Tensão no campo e inchaço na periferia das cidades.
100 milhões de ha agricultáveis
Quando promove os seus protestos, o MST denuncia que os trabalhadores rurais sofrem com o aumento da concentração de terras e com o avanço do agronegócio no Brasil. “Isso tende a se agravar com a expansão dos biocombustíveis”, reafirmam as notas distribuídas pelo órgão.
O MST defende um modelo agrícola baseado nas pequenas propriedades para a produção de alimentos e criação de empregos. Acredita que o assentamento imediato das 150 mil famílias movimentaria a economia com a criação de 750 mil empregos diretos e indiretos.
Vantagens para o produtor familiar
Entre os avanços governamentais destacam-se o funcionamento do Programa Arca das Letras, da Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA, com a instalação de bibliotecas em comunidades rurais do estado. Na década de 1970 o crédito era escasso para contemplar os posseiros que recebiam títulos em projetos do Incra em Rondônia. Hoje , mesmo que os assentamentos não sejam suficientes, parece chover dinheiro: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) beneficia 1,6 milhão de famílias no País, aptas a receber os R$ 12 bilhões do Plano Safra 2007-2008, conforme afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
no Amazonas, Rondônia e Acre
O deputado Jorge Arbage (Arena-PA) não assinou o documento que foi publicado na íntegra no Diário Oficial do Congresso Nacional.
▪ Criação de uma empresa de colonização, sob a forma de empresa pública, para operar em moldes empresariais a colonização na Amazônia.
▪ Reformulação da política de concessão de grandes áreas;
▪ Revogação das Resoluções 005 e 006;
▪ Aplicação da legislação que define a reforma agrária;
▪ Reformulação do Poder Judiciário e do sistema cartorário, como meio de prevenir as fraudes nos registros e transmissão de propriedades;
▪ Transformação do Incra em órgão promotor da reforma agrária, deixando de ser seu obstáculo, como ocorre atualmente;
▪ Justiça Agrária no País;
▪ Providências contra a corrupção e grilagem no setor fundiário;
▪ Vincular o Incra diretamente à Presidência da República;
▪ Uma política definida e clara com relação às terras devolutas e a ocupação dos espaços vazios no Brasil;
▪ Reestruturação da Funai com relação à preservação das áreas indígenas;
▪ Encaminhamento imediato
▪ Encaminhamento imediato, ao Senhor Presidente da República, das denúncias de todos os depoimentos prestados a esta CPI pelos Bispos da Igreja Católica;
▪ Criação de pelo menos dois projetos de assentamento na região de Humaitá e Lábrea.
▪ Criação de projeto de assentamento de colonos e seringueiros na região de Boca do Acre.
▪ Criação de um projeto de assentamento de colonos na região limítrofe Acre-Rondônia;
▪Transferênciadas atribuições para a construção de estradas vicinais nas regiões da colonização oficial para os órgãos encarregados da construção de estradas de âmbito federal, DNER, de âmbito regional, DERs e de âmbito municipal;
▪ Transferências às respectivas secretarias de Educação das responsabilidades pela construção de escolas e aplicação do ensino nas áreas da colonização oficial;
▪ Atribuição às respectivas secretarias de Saúde das responsailidades pelos problemas de saúde nas áreas de colonização oficial;
▪ Tanto quanto possível, buscar uniformização da legislação agrária nos estados;
▪ Na preservação da ecologia, na Amazônia, impõe-se melhor aparelhamento do IBDF (antecessor do Ibama) na região; providências imediatas devem adotadas com relação à devastação indiscriminada das florestas na região;
▪ Estabelecer a obrigatoriedade do reflorestamento na Amazônia; atualmente só existe o desmatamento;
▪ A supressão imediata da política de ocupação da Amazônia pela pata do boi, pela estratégia de ocupação humana, tornando o homem o centro dos programas governamentais;
▪ Amparo social ao homem da região amazônica, atualmente esquecido pelos programas oficiais, voltado apenas para obras físicas;
▪ Presença efetiva da fiscalização do Ministério do Trabalho nos projetos beneficiados por incentivos fiscais, para evitar a escravidão branca;
▪ Possibilidade de acesso à terra aos seringueiros localizados na Amazônia.
NOTA
A CPI do Sistema Fundiário em 1977 teve 63 audiências públicas e igual número de depoimentos de religiosos, empresários, sociólogos, advogados, técnicos e de dois jornalistas. Na defesa dos posseiros atuavam a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
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