Democracia em causa

Jair Bolsonaro era o mais assumidamente direitista dentre os candidatos que já disputaram a presidência da República do Brasil quando foi eleito, em 2018. Recebeu 49,2 milhões de votos (46,03%) no primeiro turno. Recebeu mais 8 milhões de votos no segundo turno (57.8 milhões) no segundo turno (com 55,13% do total), derrotando o candidato de Lula (e do PT), Fernando Haddad.

Bolsonaro tem governado fiel a esse direitismo primário e truculento. Age como uma pessoa rudimentar em todos os setores sujeitos à sua competência formal e conhecimento (melhor dizer desconhecimento). Da pandemia do coronavírus ao desmatamento na Amazônia. Perdeu muito apoio.

De erro em erro, de absurdo em absurdo, caminha para o isolamento e o choque. Mas caminha na companhia de um quarto a um terço dos brasileiros. Milhões deles são tão direitistas quanto ele. Outros milhões acreditam nele de boa-fé – e tão ignorantes quanto ele. Mas assim é o Brasil.

Vejo os jornalistas da Globo, principalmente eles, declamando editoriais para ressaltar que as manifestações hoje em curso a favor de Bolsonaro são inconstitucionais e ilegais. Só poderiam ser legais e constitucionais se defendessem a democracia, o equilíbrio entre os poderes, as instituições da república, a liberdade de expressão e outros totens e cânones, dos quais se tornaram arautos depois que se ouviu a voz do dono, do patrão e do oportunismo, mais do que a expressão de convicções e princípios pré-existentes.

Equivale a pedir à raposa que se comporte bem no galinheiro. Ou, mais sofisticadamente, lembrando um livro de mil páginas, nas quais o filósofo Jean-Paul Sartre criticava o grande romancista Gustave Flaubert pelo pecado de ser Flaubert. Bolsonaro foi eleito presidente pelo voto direto do povo. Imediatamente ele teve uma reação jamais registrada em qualquer outra democracia do planeta: disse que foi roubado. Teria tido mais votos do que os computados pela justiça eleitoral.

Significa que o vencedor, ao invés de reconhecer a legitimidade e a relevância do processo democrático, sem o qual ele jamais alcançaria o cargo máximo da administração pública do país, começa logo a conspirar contra a democracia, inventando pretextos para o ataque.

Esperto, inteligente, determinado e obsessivo como um psicopata, esse cidadão, que mal conseguiu ir além do posto de tenente em 15 anos de carreira militar desastrosa e de obscuro deputado federal pelas duas décadas seguintes, sabia que sua surpreendente vitória se devia ao uso das redes sociais de forma eficiente e massiva, graças a rendas secretas ou clandestinas. Sabia que a democracia era um paletó apertado demais para sua exigência de mobilidade desatada.

Derrotada nas urnas, principalmente pela repetição dos erros do totem lulista, a esquerda demonizou Bolsonaro como premissa de estratégia, ao invés de analisar objetivamente os próprios erros e as lições que os métodos de ação de Bolsonaro e suas milícias ofereciam, pelo uso das redes sociais. Lula não erra, é onisciente e é o padrão máximo de honestidade e pureza.

Esse cantochão continua a ser entoado pela horda petista a cada momento, como ontem, em que a justiça de instância inferior se curva ao absurdo cometido pelo Supremo Tribunal Federal e inocenta o ex-presidente nos processos instaurados contra ele por corrupção.

ABSOLVIÇÃO DE RÉUS 

Alegam os juízes monocráticos (e não podia ser de outra forma) que deixou de haver a justa causa de pedir no instante em que a corte suprema declarou suspeito o juiz original da causa, o desastrado Sérgio Moro, e nulas as provas juntadas ao longo de anos (e a um custo pesado para o erário) aos volumosos autos. Para a continuidade dos processos seria preciso haver novas provas, que recomeçariam a instrução. Não as havendo, absolveram o réu.

Não examinaram o mérito das ações. O arquivamento é uma decisão de forma. O mérito não foi examinado. Lula está livre (quantos virão a partir dele, incluindo corruptos confessos?). Mas não por não ser corrupto, como diziam as provas, tanto dizendo que ele foi condenado e assim estava no mundo do direito até o STF interromper a instrução e livrá-lo da situação.

Os lulistas se limitam a proclamar que o mandarim é inocente, com o mesmo descompromisso e artificialidade com que exigem de pessoas sem apreço pela democracia que sejam escoteiros e arcanjos. A democracia que almejam é esta mesma que permitiu a Bolsonaro se tornar presidente e levar o país à crise em que se encontra, mais profunda do que a desencadeada pela incompetente gerente-geral de Lula, Dilma Rousseff – o que parecia inconcebível.

DAS CINZAS, AVES DE MAU AGOURO 

Em manifestações de rua, os bolsonaristas têm o direito de pregar contra a democracia, a favor de um golpe de Estado, contra as instituições ou fazer ataques ao STF, da mesma maneira como, em outro extremo, os adversários do presidente da república têm direito a dizer o contrário. Como o cenário é de uma crise que sai do controle dos governos e de todos, é preciso pensar em parâmetros como o de 1968.

Até quase o final desse ano (que não terminou), as passeatas eram contra o governo militar. A princípio, os militares tentavam conciliar uma frágil e imobilizada democracia com atos de força. Quando a manifestação reuniu 100 mil pessoas no Rio de Janeiro e o parlamento não se curvou ao desejo do ditador de cassar o mandato de um deputado federal, a ditadura mandou às favas o que restavam dos escrúpulos da consciência e desfechou um raio ditatorial, o AI-5. A democracia virou cinzas e delas emergiram aves de mau agouro da violência desatada.

Não há dúvida que Bolsonaro e parte do seu grupo estão tentando destruir a atual democracia, que viceja formalmente sem deixar de ser substancialmente frágil. Pode-se impedi-lo pelos meios que as leis oferecem. Um bom serviço de inteligência pelos órgãos públicos competentes para tal identificará os radicais que estão metidos nas manifestações de hoje e os investigará para verificar se, indo além das palavras, que são livres, estão conspirando e agindo contra a república, a democracia e a constituição.

A partir daí, tratados como criminosos, devem sentir o braço forte da lei, que, se existe, é para ser respeitada.