Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - 14h11
A atual composição do Supremo
Tribunal Federal é a pior de sua História. Não apenas pela desqualificação
técnica de alguns ministros, mas pela postura isolacionista extremada de seus
membros, fruto de uma rachadura ideológica que os conduz à negativa pela
construção de consensos em plenário e os transforma em mandatários monocráticos
travestidos de semideuses.
Hoje, o STF nega a democracia. É
preciso esclarecer, por razão bastante singela, que foi justamente o voto
válido da maioria dos cidadãos eleitores — o maior de todos os instrumentos
democráticos — quem definiu a mudança do viés ideológico no comando do Poder
Executivo, sob o prisma de promover alterações de grande envergadura nas
condutas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
O resultado das urnas possui clareza
meridiana. Venceu a perspectiva do combate implacável à corrupção. Venceu o
juízo da sociedade de que é necessária e urgente a punição severa dos
criminosos de colarinho-branco que roubaram os cofres públicos dos cidadãos
pagadores de impostos, levando o país à falência. Venceu a realidade
transmitida pelas palavras duras, ainda que pareçam inadequadas, e não a
mentira que precisa de magos de marketing para iludir que belas são as falas do
crime organizado com causa. Venceu o outro lado da moeda.
Gostar ou não do resultado é um
direito. Respeitá-lo, como robusto símbolo democrático, é um dever. Nesse sentido,
cabe ao STF tão somente guardar e fornecer as balizas constitucionais que
delimitam esse novo percurso. Não é papel do Supremo subverter a ordem
democrática, mitigando a vontade do Povo para fazer valer o desejo umbilical de
seus ministros. Sim, o STF está negando a democracia.
A negativa democrática resta evidente
diante do antagonismo: por um lado, ministros dados aos holofotes apressaram-se
em declarar que legítimo pode ser o produto de um ataque cibernético ao
constitucional direito à privacidade de quase mil vítimas, entre elas as
maiores autoridades do país, desde que sirva aos interesses acusatórios de
magistrados e políticos dispostos a enterrar a Operação Lava-Jato e proteger
criminosos do colarinho-branco; por outro lado, ministros invadem a competência
de outros juízos para fazer valer suas vontades e curiosidades, rasgam a
independência e autonomia dos Poderes para constranger servidores da Polícia
Federal, do COAF e da Receita Federal que ousaram investigá-los, chegando ao
cúmulo de afastar ilegalmente alguns desses servidores de suas funções, e
ameaçam com possibilidade de pena privativa de liberdade os cidadãos que, no
uso de seu direito à expressão e à manifestação do pensamento, estejam falando
mal dos eminentes seres togados, autoproclamados semideuses.
Brutal é a insegurança jurídica. Ao
conceber a existência de um ambiente jurisdicional sombrio e inóspito, apartado
do estado democrático de direito e pautado pela negligência à justiça real e
pelos abusos de onze togas insulares, o Supremo Tribunal Federal não apenas
vilipendia a Constituição da República, mas insta reação de desprezo e vergonha
na sociedade, que, em gradação geométrica, questiona sua legitimidade e seu
papel institucional.
Sob o signo da legalidade, é chegada
a hora de enfrentar o STF. Não como afronta ou ultraje, mas para salvá-lo.
Antes que seus ministros o tornem tão vergonhoso e ilegítimo, que possa ser
desprezível.
*HELDER CALDEIRA é Escritor. Autor
dos livros “Águas Turvas” (2014), “Pareidolia Política” (2012), “Bravatas,
Gravatas e Mamatas” (2011), entre outros. Contato: [email protected]
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