Quarta-feira, 16 de junho de 2021 - 13h10
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia
Legislativa, presidida pelo deputado Jean Oliveira (MDB), discutiu o Projeto de
Lei Complementar 085/2000, que trata sobre a atualização da lei do Zoneamento
Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº
233, de 6 de junho de 2000.
Da reunião, participaram os deputados José Lebrão (MDB),
Chiquinho da Emater (PSB) e Laerte Gomes (PSDB); o secretário estadual de
Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite, além de representantes da
Faperon, da Fiero, da Fecomércio e do Instituto de Ação Empresarial.
"Chamamos a Sedam para esse encontro, para apresentarmos
alguns questionamentos e discutir cada ponto que apontamos divergências. A
minha posição é que devemos buscar o entendimento para que seja construído um
projeto que de fato represente a dimensão da sua importância para o
desenvolvimento de Rondônia", destacou Jean Oliveira.
Chiquinho da Emater disse que é preciso respeitar o povo que
trabalha e produz, mas levando em conta também a questão ambiental e o que
preceitua o Código Florestal em vigor. Ele questionou ainda que temas que já
haviam sido acordados previamente com a Sedam, que agora voltaram a causar
divergências e abriu discussão.
O deputado Lebrão reforçou os questionamentos de Chiquinho,
alertando que é preciso construir um entendimento sobre a matéria. "O que
não podemos é regredir, com assuntos já definidos voltando à estaca zero. Temos
que avançar e buscar o entendimento, antes de votar a matéria", completou.
Laerte Gomes ponderou que, sem um consenso, o PLC 85 pode ser
votado pelos deputados, que apresentariam as emendas que julgasse necessárias.
"O caminho do entendimento é o mais correto. Sugiro que os deputados
apresentem as sugestões à Sedam, dos pontos que abrem divergência, para tentar
uma adequação na matéria", acrescentou.
Ao final, os deputados aprovaram que uma comissão de
parlamentares deverá ir aos locais que estão sendo afetados pela atualização do
Zoneamento, para verificar a situação real de cada localidade.
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