Terça-feira, 6 de abril de 2021 - 10h55
A Prefeitura de Porto Velho
dispõe de canais diretos com a população para receber denúncias relacionadas a
crimes ambientais ou outros atos que representem riscos à preservação da natureza
no município. O serviço funciona mesmo durante a pandemia da Covid-19.
Qualquer cidadão pode fazer
denúncias, ligando até mesmo de forma anônima para telefone 0800 647 1320 ou
enviando fotos e vídeos das degradações ambientais pelo WhatsApp 98423-4023 e
ainda pelo e-mail: [email protected].
“Atendemos todas as denúncias. As
mais comuns são as demandas relacionadas a queimadas, água servida ou esgoto em
via pública, empreendimento funcionando sem a devida autorização ambiental,
poluição sonora e maus tratos a animais”, afirma o diretor de fiscalização
ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Sema), Diego Pereira dos Santos.
Antes da pandemia os munícipes
também poderiam fazer suas denúncias diretamente na Sema (rua Brasília, nº
2512, bairro São Cristóvão), das 8h às 14h, serviço que será retomado
posteriormente.
Diego
também informa que, apesar do decreto do governo estadual que coloca Porto
Velho na fase 1 do plano Todos por Rondônia, com as medidas mais restritivas do
distanciamento social, a Prefeitura, por meio da Sema, segue trabalhando em
defesa do meio ambiente, recebendo, apurando as denúncias e adotando todas as
medidas necessárias. Esta é uma orientação do prefeito Hildon Chaves.
A Sema segue com as equipes
trabalhando internamente, em sistema de revezamento, diariamente pela manhã,
tarde e até mesmo aos finais de semana e feriados, como é o caso dos fiscais.
O atendimento presencial foi
suspenso para que sejam cumpridas as regras do distanciamento social a fim de
evitar a disseminação do coronavírus. “Apesar desta situação, estamos à
disposição dos munícipes e caso haja necessidade, atenderemos com as medidas de
segurança que o momento requer”, completou Diego.
NÚMEROS
Só no primeiro trimestre de 2021,
a Sema recebeu 65 ligações pelo 0800 647 1320, outras 76 demandas via WhatsApp
e 87 através do e-mail da equipe de fiscalização.
Apesar das equipes de fiscais
estarem diariamente nas ruas, Santos explica que nem toda ação fiscalizatória
gera auto de infração.
Ele destaca que a fiscalização
ambiental também realiza o monitoramento das áreas de preservação permanentes e
das áreas verdes do município para intervir em possíveis invasões. “A população
pode ajudar a preservar este patrimônio denunciando as práticas ilegais”,
recomenda o diretor de fiscalização ambiental da Sema.
TRÂMITES
Após a autuação fiscal, a pessoa
autuada tem prazo de 20 dias para recorrer. Após todos os trâmites legais,
respeitando o direito da ampla defesa e contraditório, o auto de infração segue
para julgamento em primeira instância.
“A Sema trata da questão
administrativa. A parte criminal é de responsabilidade da Delegacia de
Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA)”, concluiu.
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