Porto Velho (RO) sábado, 5 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

MPRO ajuíza ações civis públicas visando recuperação de áreas desmatadas em reserva legal e APP

E pede suspensão de emissão de Guia de Trânsito Animal até que seja reparado o dano ambiental


MPRO ajuíza ações civis públicas visando recuperação de áreas desmatadas em reserva legal e APP - Gente de Opinião

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, propôs ações civis públicas com pedido de tutela de urgência em decorrência de fiscalizações ambientais pelo Batalhão de Polícia Ambiental e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que identificaram grandes desmatamentos na região de Machadinho do Oeste e Vale do Anari.

 

A partir da identificação de desmatamentos em área de reserva legal e área de preservação permanente, verificou-se que a maior parte ocorreu para formação de pastagens e criação de bovinos.

 

Em diligências pela Promotoria de Justiça, constatou-se que nas áreas desmatadas identificadas havia movimentação de bovinos e emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA expedida pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON).

 

Foi oportunizado aos proprietários e possuidores dos imóveis que regularizassem a área mediante Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do Ministério Público.

 

Após, a partir das negativas, ajuizaram-se ações civis públicas objetivando que os responsáveis se abstenham de realizar qualquer atividade agrosilvopastoril na área afetada, procedam à retirada de semoventes do imóvel, bem como que seja suspensa imediatamente a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA que tenha como origem ou destino a área objeto de desmatamento até que seja comprovada a reparação do dano ambiental e os requeridos obtenham eventuais autorizações necessárias.

 

Nas ações civis públicas números 7002640-73.2021.8.22.0019 e 7002641-58.2021.8.22.0019, o Ministério Público já obteve decisão liminar favorável, proferida pelo 1ª Juízo da Comarca de Machadinho do Oeste, que determinou à IDARON a suspensão imediata das emissões de GTA para as áreas objeto do litígio.

Gente de OpiniãoSábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Transição sustentável e os compromissos das empresas no enfrentamento às urgências climáticas são tema da semana do clima na Amazônia

Transição sustentável e os compromissos das empresas no enfrentamento às urgências climáticas são tema da semana do clima na Amazônia

De 14 a 18 de julho, Belém será o centro das discussões sobre o clima na Amazônia com a realização da I Semana do Clima na Amazônia. Este evento est

MPRO lança campanha de prevenção às queimadas em Rondônia

MPRO lança campanha de prevenção às queimadas em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta terça-feira (1/7) uma campanha estadual de prevenção às queimadas. A iniciativa é do Grupo de A

Direito à saúde e ao meio ambiente leva MPRO a cobrar ações contra queimadas em Rondônia

Direito à saúde e ao meio ambiente leva MPRO a cobrar ações contra queimadas em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Art

MPRO dá continuidade nas estratégias de prevenção e repressão a incêndios florestais em reuniões com diversos órgãos e instituições

MPRO dá continuidade nas estratégias de prevenção e repressão a incêndios florestais em reuniões com diversos órgãos e instituições

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), coordenou, na manhã desta terça-feira (24/6), reun

Gente de Opinião Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)