Porto Velho (RO) quarta-feira, 9 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

Ação contra lei fundiária pode tornar interminável regularização de terras na Amazônia



Carolina Pimentel
Agência Brasil


Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem(9) que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, contra a Lei nº 11.952/2009 poderá tornar o processo de regularização fundiária na Amazônia interminável.

Na ação, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora questiona a dispensa de vistoria de áreas de até 400 hectares (o equivalente a quatro módulos fiscais), sob o argumento de que isso abriria brecha para terceiros, ou seja pessoas que não estão na terra de fato, receberem a titularidade ou o direito de uso.

Segundo Minc, a vistoria obrigatória triplicará o custo do processo de regularização, que não terá prazo para encerrar . "Se o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] tiver que ir lá verificar áreas com um módulo, dois módulos, nunca mais vai terminar a regularização", disse o ministro à Agência Brasil.

A procuradora contesta ainda os artigos sobre violação do direito de comunidades quilombolas e com prazos diferenciados de venda para os donos de pequenos terrenos e os de grandes áreas. A lei determina que as áreas legalizadas de até quatro módulos fiscais só poderão ser vendidas depois de dez anos. Para as áreas de quatro a 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares), a espera é de apenas três anos.

O superintendente de conservação da organização não governamental WWF Brasil, Cláudio Maretti, considerou correta e adequada a ação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o prazo reduzido para os donos das áreas maiores poderá significar a grilagem de terrenos em outros locais.

"Os que ocupam áreas de maior tamanho não devem ter o mesmo tratamento dado aos pequenos", disse Maretti, ao defender também que os posseiros recuperem as áreas degradadas como contrapartida para receberem o título do terreno. A procuradora Deborah Duprat aponta como falha da lei não incluir esse tipo de exigência.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Executivo no Supremo, informou que não se manifestará sobre o assunto enquanto não for notificada oficialmente. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também não comentou a ação.

A lei surgiu da conversão da Medida Provisória 458, sancionada no dia 25 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula vetou artigo que dava a empresas o direito de serem donas de terras na Amazônia.
 

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 9 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

ESTIAGEM 2025: governo de RO abre inscrição para contratação de brigadistas

ESTIAGEM 2025: governo de RO abre inscrição para contratação de brigadistas

O governo de Rondônia abriu nesta segunda-feira (7), processo seletivo de contratação de brigadistas que irão reforçar a atuação do Corpo de Bombeir

Transição sustentável e os compromissos das empresas no enfrentamento às urgências climáticas são tema da semana do clima na Amazônia

Transição sustentável e os compromissos das empresas no enfrentamento às urgências climáticas são tema da semana do clima na Amazônia

De 14 a 18 de julho, Belém será o centro das discussões sobre o clima na Amazônia com a realização da I Semana do Clima na Amazônia. Este evento est

MPRO lança campanha de prevenção às queimadas em Rondônia

MPRO lança campanha de prevenção às queimadas em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta terça-feira (1/7) uma campanha estadual de prevenção às queimadas. A iniciativa é do Grupo de A

Direito à saúde e ao meio ambiente leva MPRO a cobrar ações contra queimadas em Rondônia

Direito à saúde e ao meio ambiente leva MPRO a cobrar ações contra queimadas em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Art

Gente de Opinião Quarta-feira, 9 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)