Quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 - 19h40
Após um ano inteiro atípico enfrentando uma pandemia, os
Microempreendedores Individuais (MEI), iniciam o ano na esperança de novas
possibilidades e oportunidades para o setor, com a chegada da vacina e após
terem descoberto novas formas de fazer negócios, principalmente, utilizando os
meios digitais através da internet.
O ano de 2021 já inicia promissor, especialmente entre os
que superaram as dificuldades e foram à frente na busca da geração e emprego e
renda. Além disso, eles podem contar com as Salas do Empreendedor, que possuem
atendentes capacitados para auxiliar nas obrigações do MEI, assim como a
declaração anual, que é tão importante para dar continuidade ao seu negócio.
Rondônia possui mais de 40 Salas do Empreendedor, que são
espaços mantidos pelas gestões municipais, oferecendo apoio aos empreendedores
locais e que contam com o apoio do Sebrae, seja para capacitar os atendentes,
como também para motivá-los a fazerem este trabalho que é tão importante para o
desenvolvimento do Estado. As Salas possuem diversos serviços que vão desde a
formalização do MEI, até a emissão de documentos, licenças, entre outros. Além
disso, os empreendedores, ao procurar uma sala, também contam com informações
sobre capacitações, cursos e oportunidades para seus negócios. Sem dúvida, a
Sala do Empreendedor faz toda a diferença para que cada vez mais negócios sejam
abertos, fomentando a cadeia produtiva e trazendo mais emprego e renda.
Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e
benefícios previdenciários, como por exemplo aposentadoria por idade e
auxílio-doença, mas para isso é preciso cumprir com obrigações, como estar em
dia com a contribuição mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo
com o valor do salário-mínimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa
forma, haverá alteração do valor do boleto Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS), que corresponde a 5% do valor do mínimo.
Principais serviços e obrigações do MEI
O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI
(DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor
Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que
desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo
endereço: www.gov.br/mei.
Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção
“Declaração Anual de Faturamento” e acessar por meio do CNPJ.
Se o empresário MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu
faturamento em até 20%, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de
janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão
da declaração e procurar um contador para proceder com a migração para
microempresa e evitar recolhimentos retroativos.
Aqueles Microempreendedores Individuais que possuem débitos
referentes ao ano passado também podem providenciar o parcelamento das dívidas
a partir deste ano. Somente os débitos dos últimos cinco anos são exigíveis.
Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou
Micro Empresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do
Portal do Simples Nacional.
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