Sexta-feira, 24 de março de 2023 - 16h00
Governo Federal assinou nesta sexta
(24/3) acordo que concede reajuste linear de 9% aos funcionários públicos federais
e de 43,6% no auxílio-alimentação (passa de R$ 458 para R$ 658).
Negociado com entidades representativas dos servidores, os novos valores
representarão investimento de R$ 11,2 bilhões.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil,
Esther Dweck, celebrou o fato de o acordo ter sido um dos mais céleres da
história do funcionalismo público e reconheceu a urgência dele. Ela explicou a
necessidade de aprovação de um projeto de Lei para oficializar os 9%, porque
haverá necessidade de uma mudança de rubrica na Lei Orçamentária e assinou a
portaria que concede aumento no auxílio alimentação. Ela afirmou que já há
negociação em curso para que a lei seja aprovada no Congresso Nacional e a
ideia é que o novo valor seja pago a partir de maio.
"No caso do auxílio-alimentação, existe uma trava. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias indica que só é possível o reajuste com o valor da
inflação acumulada desde o último aumento, por isso esses R$ 200 a
mais. A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes,
mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para
quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença", afirmou a ministra.
Titular da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Márcio
Macêdo elogiou a maturidade da relação entre governo e entidades que
representam os servidores em estabelecer um diálogo sincero e transparente.
Segundo ele, depois de seis anos, o acordo é “símbolo de um novo tempo” e de um
novo momento que vai exigir criatividade e paciência no diálogo para
reconstruir.
Também presente à cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade,
avaliou o dia como histórico por marcar não só o resultado de uma negociação,
num contexto de dificuldade, mas aponta para um futuro melhor para trabalhadores
e trabalhadoras.
REPERCUSSÃO - Representantes de diferentes
entidades que representam o funcionalismo público federal celebraram a
reabertura de um canal oficial de diálogo com o Governo Federal para discutir a
recomposição salarial e medidas de valorização do serviço público.
A mesa permanente de negociação, que analisa essas demandas, foi
criada pelo primeiro governo Lula, em 2003, e interrompida com a saída da
presidente Dilma Rousseff, em 2016. Ao longo dos 14 anos em foi utilizada, houve
175 Termos de Acordos, que beneficiaram 1,2 milhão de servidores públicos
federais ativos, aposentados e pensionistas. A volta do diálogo foi
determinação do presidente Lula no início do mandato.
NOVA RELAÇÃO - O secretário de Gestão de Pessoas e
Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que o resultado celebrado nesta
sexta foi bom e o acordo possível, depois de três rodadas de negociação. “Vamos
continuar o diálogo e o processo de negociação para os anos de 2024 a 2026”.
Rudnei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas
do Estado, enfatizou a volta da civilidade nas relações de trabalho.
“Reconfiguramos as relações de trabalho em um mês e meio”, disse, agradecendo o
esforço fiscal para recompor parcialmente as perdas dos trabalhadores, em meio
a uma crise.
“Esse momento representa muito mais do que o fechamento de um
acordo emergencial, mas a retomada do diálogo com os servidores públicos”,
afirmou Rivânia Moura, que falou em nome do Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Federais (Fonasefe). “Reconhecemos e agradecemos, mas esperamos que
esse processo se intensifique e continue com valorização dos servidores e
servidoras”.
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