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Gente de Opinião

Dom Moacyr

Emancipação de Ponta do Abunã


 
Recebemos os representantes do povo de Ponta do Abunã, que lutam pela elevação dos diversos distritos a município, através da realização de um Plebiscito que acontece neste domingo. Manifestamos nosso parecer positivo mediante a Nota de Apoio da Arquidiocese de Porto Velho ao movimento popular pela emancipação de Ponta do Abunã, conclamando toda a sociedade para este ato de democracia: 

A ARQUIDIOCESE DE PORTO VELHO, considerando o sonho das comunidades da região de Ponta do Abunã, que inclue os Distritos de Extrema, Vista Alegre do Abunã, Nova Califórnia e Fortaleza do Abunã/RO, de constituir um município autônomo e independente de Porto Velho, vem através de seu arcebispo, Dom Moacyr Grechi, apoiar a população local bem como os movimentos populares em sua luta emancipacionista. 

A Igreja Católica sempre esteve presente e atuante na região, acompanhando as famílias tradicionais e a formação das Comunidades Eclesiais de Base desde a chegada dos primeiros migrantes à região. Eles foram orientados pelos projetos oficiais de colonização a migrar para a região amazônica, mas tinham consciência de que essa colonização não estava sendo pensada em favor das famílias migrantes. Muitas dificuldades foram encontradas para viver num ambiente novo, difícil e desconhecido. Orientados pela CPT e pela nova caminhada das CEBs, a população local e outros migrantes deste “braço Ocidental de Rondônia”, uniram seus conhecimentos da terra com os do associativismo e formaram algumas associações no local. Foi nesta luta contra as adversidades, acreditando na possibilidade de um desenvolvimento ecológico com sustentabilidade que procuraram a Igreja; colonos que queriam modificar a realidade social e ambiental da Ponta do Abunã, e em especial de Nova Califórnia, pedindo ajuda para um projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (RECA). 

Os recursos e o trabalho árduo e persistente das famílias que se associaram ao projeto garantiram seu êxito e uma nova ordem econômica para a região, visibilidade e reconhecimento internacional. O Plebiscito do dia 28 de fevereiro de 2010 é um direito conquistado para uma população, cuja experiência é exemplo para o país e para o mundo de modelo de geração de renda com preservação da floresta e com efetiva gestão participativa. 

Convictos de que a alma do bem comum é a solidariedade, conclamamos a população a votar em favor da emancipação do novo município. Possa a participação democrática garantir para sua população um projeto comum de sociedade que “encontre sua dignidade na edificação da cidade humana onde todos têm oportunidade de realização pessoal e de comunhão solidária” (doc 50.CNBB). A bênção de Deus não faltará a quantos se esforçam para devolver ao povo, e principalmente às novas gerações, a confiança de que é possível construir uma sociedade justa e solidária, em que toda pessoa veja seus direitos reconhecidos e ela mesma, consciente de seus deveres, contribua para o reconhecimento da dignidade de todos.

Campanha Ficha Limpa avança

Nessa semana o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral(rede da qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) faz parte e que congrega 43 organizações da sociedade civil)foi ouvido durante a audiência pública sobre o PLP 518/09, da Ficha Limpa, na Câmara dos Deputados. Este foi um passo importante para o avanço da discussão sobre o projeto de lei que trata sobre a vida pregressa dos candidatos, entregue na casa em setembro do ano passado. 

O PLP 518/2009 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, assinado por 1,5 milhão de brasileiros e entregue no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009. Ele propõe aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo: 

- Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal (no caso de políticos com foro privilegiado) em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; 

- Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; 

- Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; 

- Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos; 

- Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos. 

O grupo de trabalho parlamentar, criado pelo presidente da casa, Michel Temer, para elaborar um substitutivo ao PLP, tem até o dia 17 de março para finalizar sua proposta. A audiência pública foi sugerida com o objetivo de esclarecer dúvidas e saber a opinião dos propositores da iniciativa, o MCCE. 

Apesar da coleta de assinaturas oficial ter sido finalizada no ano passado, num total de 1,5 milhão de adesões, mais 77 mil foram entregues ao coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre o tema, deputado Miguel Martini. Na avaliação do representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) e membro do Comitê 9840 de São Paulo, Francisco Whitaker, o Projeto Lei dá continuidade a conquistas de mais de 20 anos de luta dos movimentos sociais. “Estamos exigindo a aperfeiçoamento da democracia”, definiu. Além dele, estavam na mesa de debates, o jurista Marcelo Lavenerè, a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, o presidente da Abramppe, Márlon Reis, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defenderam, durante esta primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro. 

O MCCE dispõe-se a participar de qualquer diálogo congressual que tenha por finalidade aprimorar o texto do projeto de lei, não aceitando que eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa.

Com o MCCE e a CNBB fazemos ainda as seguintes considerações: as mais de 1,5 milhões de assinaturas que apoiam o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos (PLP 518/2009) são apenas uma mostra da forte base social da Campanha Ficha Limpa; 

A sociedade brasileira espera que não ocorram novos adiamentos na discussão e aprovação dessa matéria que está em primeiro lugar na pauta de interesses de todos os cidadãos e cidadãs. 

Existe ainda a possibilidade de realização de audiências públicas sobre o PLP nos Estados, nesse caso, Rondônia poderia dar o exemplo iniciando as audiências públicas estaduais. A discussão com a sociedade, em algumas regiões do país, pode aumentar o debate e dar segurança ao voto dos parlamentares quando o PLP chegar no plenário.

Fonte: Pascom

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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