CEBs: Trabalho, Economia e vida

O Papa Paulo VI, ao falar das lições de Nazaré, nos concede uma lição de trabalho: “Ó Nazaré, ó casa do filho do carpinteiro! É aqui que gostaríamos de compreender e celebrar a lei, severa e redentora, do trabalho humano; aqui restabelecer a consciência da nobreza do trabalho; aqui lembrar que o trabalho não pode ser um fim em si mesmo, mas que sua liberdade e nobreza resultam mais que de seu valor econômico, dos valores que constituem o seu fim. Finalmente, gostaríamos de saudar aqui todos os trabalhadores do mundo inteiro e mostrar-lhes seu grande modelo, seu divino irmão, o profeta de todas as causas justas, o Cristo nosso Senhor.”

     
Em nossa Arquidiocese , vários sinais revitalizam nossa fé e fortalecem a nossa esperança: destacamos a criação da Escola Fé e Política, em parceria com a Faculdade Católica e a PUC de Campinas, que se propõe formar homens e mulheres trabalhadores para o mundo da política. E ainda, os frutos do 12º Intereclesial das CEBs, o aumento dos grupos de reflexão e a criação de novas comunidades e paróquias, o programa de formação de voluntários para o serviço da Pastoral da Criança, do cuidado com a Pessoa Idosa, da catequese e, sobretudo, o compromisso assumido por todos e sintetizado no Grito da Terra, Grito da Água, Grito da Floresta, Grito da Cidade, Grito dos Povos Tradicionais.

A agenda do trabalho decente

     
O trabalho humano é elemento essencial de todo desenvolvimento e assume uma importância decisiva nas questões sociais no sentido de tornar a vida mais humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU em 1948 traz em seu artigo 23, o Direito ao Trabalho como um dos direitos básicos do homem. O direito ao trabalho, visto não só como acesso à ocupação mas também como emprego de qualidade, está presente atualmente na idéia de trabalho decente. A Organização Internacional do Trabalho – OIT estabelece que o trabalho decente “é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”. Neste sentido, a agenda do trabalho decente está estruturada em quatro eixos: a criação de emprego de qualidade, a extensão da proteção social, a promoção do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho (como a liberdade de associação e organização sindical, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação na ocupação e na renda). (TB/CF 55)

     
O salário mínimo, do qual a remuneração média e os pisos salariais definidos nas negociações coletivas têm se aproximado, apesar da importante valorização nos últimos anos, ainda não é compatível com o que a Constituição Federal prevê. No entanto, o mínimo deveria ser capaz de atender as necessidades vitais básicas de uma família de dois adultos e duas crianças.

     
No Brasil, segundo o Texto-Base da CF 2010, a exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo são ainda chagas vergonhosas. A organização do trabalho permanece precária: temos trabalho escravo, trabalho informal, trabalho formal, subemprego, desemprego, trabalho sazonal e estratégias de sobrevivência derivadas da miséria e da fome. Predomina o trabalho informal, inseguro, instável e não protegido pela lei. As lutas dos trabalhadores, homens e mulheres, e os esforços dos sindicatos têm levado ao reconhecimento de direitos que muitas vezes, porém, acabam sendo ignorados. A eliminação permanente de postos de trabalho, as dificuldades de acesso ao emprego e o surgimento de novos processos de exclusão social, o enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores e de suas penosas conquistas, desafiam o ideal de cidadania ligada ao trabalho. Os pobres devem inventar de tudo para sobreviver. Esse esforço cotidiano do povo que organiza sofrendo o seu dia a dia é que produz o pão abençoado para sustentar a vida (56)

 

O trabalho depois de 124 anos

 
Neste ano, estamos celebrando 124 anos da Festa dos Trabalhadores. No dia 1º de maio de 1886, em Chicago, trabalhadores iniciaram um grande movimento pela jornada de trabalho de 8 horas. Foram massacrados. O movimento constitui-se num momento importante na luta contra a barbárie do mundo do trabalho na sociedade industrial. A luta operária conquistou um contrato social que ajudou a civilizar, minimamente, o trabalho industrial.

     
Dentre as publicações do Instituto Humanitas, há uma edição comemorativa que refletem as crises e transformações do mundo do trabalho. O cientista social Leonardo M.Silva avalia as contradições do mundo do trabalho em nossos dias. Segundo ele, “à medida que o padrão mercantil domina, o elo mais fraco encontra menos anteparos para lutar e defender-se contra as investidas patronais e empresariais. A situação de insegurança, portanto, tem uma raiz objetiva. Ela vai corroendo as defesas morais e com isso força a uma resignação do empregado”.

Ainda nessa edição, o professor e pesquisador da Unicamp, Marcio Pochmann, doutor em Economia, analisa, a data de 1º de maio como um paradoxo. “De um lado, quando olhamos os avanços que estão sendo produzidos em inovação tecnológica, ganhos de produtividade, é inexoravelmente possível pensar num cenário muito mais vantajoso para aqueles que dependem apenas do trabalho como uma possibilidade de viver de forma digna”. A despeito dos avanços tecnológicos, econômicos, da produção, o que temos observado, em contrapartida, é uma regressão no mundo do trabalho. Há sinais inequívocos de crescimento da desigualdade de renda, a prevalência do desemprego, de condições muito precárias de trabalho, quer dizer, um quadro de heterogeneidade no interior do mundo do trabalho. Aqueles que lutaram, desde o século XIX, ou até antes disso, pela construção de um mundo melhor, hoje, do ponto de vista técnico, notariam que é inegavelmente possível. É possível todos trabalharem, e trabalharem com menor jornada. É possível todos terem uma remuneração muito mais elevada, porque tecnicamente a economia possibilita isso. O obstáculo maior está na política, na dificuldade de fazer as oportunidades existentes serem democratizadas.

“Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou meios de vida equivale, psicologicamente, a assassiná-lo. Porque isso é o mesmo que dizer a esse homem que ele não tem o direito de existir”(Martin Luther King)

     
Para Pochmann, a principal luta dos trabalhadores de hoje é justamente a valorização do trabalho. Nós vivemos num quadro que vem sendo protagonizado pela visão neoliberal. O trabalho, sobretudo o trabalho coletivo, não seria mais objeto de valorização, e sim as iniciativas individuais. O que se observa como resultado disso é o predomínio de políticas que valorizam o capital e não o trabalho, sobretudo o capital financeiro. Por conta disso, a necessidade de se assegurar o trabalho como sendo a fonte da centralidade do desenvolvimento humano.

Fonte: Pascom