PONTE DA BR-319: A QUEM INTERESSA ESSA DEMORA? COM A PALAVRA O TCU

  
(Parte I) 

Carlos. H. Angelo

Abstive-me, embora indignado, de comentar o assunto que tem ocupado espaço indevido na mídia, posto que dos editores espera-se um mínimo de discernimento, para que o público não seja equivocadamente conduzido a imaginar alguma seriedade na discussão. Falo do esforço (e certamente muito dinheiro) dos proprietários das balsas que fazem a travessia do Madeira em Porto Velho, na BR-319, na região antigamente conhecida como Vila Miséria, para bloquear a qualquer custo a construção da ponte projetada pelo DNIT. 

Enquanto a questão estava limitada à divulgação de “releases” e manifestações da Associação Comercial preferi deixar sem resposta. Afinal, acredito que cada um tem todo o direito de submeter-se democraticamente ao ridículo – estão aí alguns dignos representantes da classe política para comprovar isso – tamanho era o absurdo da sugestão de mudar a ponte de lugar. Agora, porém, o ridículo deu lugar à desfaçatez, à sem-cerimônia, à falta de pudor e de respeito à condição humana dos moradores daquela área. 

Os defensores da mudança estão usando a esperança dos moradores da Vila Miséria com promessas de dela saírem, literalmente, com gordas indenizações do Governo Federal e, ainda, com casas novinhas em folha em algum conjunto habitacional. Mas ao mesmo tempo em que iludem os moradores com a gorda expectativa, pregam a mudança da ponte, como se não fossem propostas excludentes: é claro que, se a ponte não sai, não sai também qualquer indenização. E os moradores permanecem na vila e na miséria.
 
É importante esclarecer alguns pontos: 

1 - A ponte vai, definitivamente, ficar exatamente no lugar assinalado no projeto de engenharia: na BR-319, bairro da Balsa, antiga Vila Miséria. 

2 - Qualquer mudança implicaria em mudar também a rodovia de lugar. 

3 – Todo o licenciamento ambiental está concluído pelo Ibama. Da mesma forma, estão concluídos os estudos técnicos e de engenharia. 

4 – Falta apenas a liberação do processo de licitação pelo TCU, cujas dúvidas em relação aos custos já foram esclarecidas pelo DNIT. Foram inclusive detalhados todos os custos. Mas o TCU ainda não liberou o processo. Não se sabe porque. Com a palavra, o TCU. 

5 – As indenizações a serem pagas aos moradores instalados irregularmente em área pertencente à União, na faixa de domínio da rodovia abrangem apenas as benfeitorias existentes, já que o Governo não pode pagar por uma coisa que já lhe pertence. 

6 – Ainda que ocupados há mais de 30 anos, os terrenos continuam pertencendo ao Governo Federal, pois não existe usucapião em terras públicas. 

7 – Todas as tentativas de tumultuar o processo da ponte objetivam tão somente beneficiar os proprietários das balsas, que continuam faturando com qualquer retardamento. 

Carece também de fundamento a conversa que envolve o tráfego de caminhões em Porto Velho, já que serão poucos os veículos com destino a Manaus, se comparados ao número dos que se dirigem ao porto, ao terminal graneleiro e aos diversos terminais de gás e de derivados de petróleo. 

Como não existe hoje estrada para Manaus, absolutamente todas as mais de 1.500 carretas e bi-trens que passam diariamente pela zona central de Porto Velho dirigem-se ao porto e terminais agregados. Porque, então, ninguém fala em mudança do porto? Porque não interessa, pois a questão de verdade é balsas contra ponte. 

É absurdo. É ridículo. É imoral, mas é a verdade.