É preciso acabar com a hipocrisia e com a apropriação indébita e pseudo ideológica da infelicidade alheia. Enquanto nossa sociedade não deixar desse falso sentimento humanitário e tratar os criminosos como aquilo que verdadeiramente são, não haverá limites para a violência. A manifestação do desembargador mineiro Roberto Medeiros Garcia de Lima, que sugeriu a criação do programa “Adote um Preso”, indicando aos defensores dos direitos humanos que levem cada um deles um preso para sua casa ainda repercute favoravelmente e todo o país.
A oportunidade se anuncia como uma bandeira nesse período que antecede as eleições. Vai seguramente receber um grande apoio o candidato que defender a extinção pura e simples da tal “maioridade penal” e não apenas a sua ilusória redução para o limite de 16 anos. Todo o mundo sabe que o recrutamento de menores para o crime independe do limite de idade. Se aprovada a ideia de baixa-la os 18 atuais para 16 anos, o crime, organizado ou não, vai estimular o aliciamento de crianças de 14, 12 ou até 9 anos como já acontece hoje. Não há que tratar criminosos, seja lá de que idade, com abordagens sociológicas ou humanitárias. Bandido é bandido e quem os defende são os que nunca estiveram entre suas vítimas. Acaba aí o sentimento cristão hipócrita.
Não há melhor exemplo do que o da legislação americana, na qual não existe limitação etária no julgamento de criminosos. Claro que os menores cometem crimes também por lá, mas não são estimulados pela impunidade como aqui. E os defensores dos direitos humanos podem estrilar o quanto quiserem, mas a lei americana vale realmente para todos, independendo de raça, credo, idade ou etnia. Se um índio ou uma criança cometem crimes eles serão submetidos à mesma legislação que vale para o indivíduo adulto.
O desembargador de Belo Horizonte relata o episódio da prisão de três menores que há tempos vinham infernizando a população de Montes Claros, onde atuava como juiz da Infância e da Juventude. A polícia prendia e ele era obrigado a soltar, por não haver instituição adequada para recolhê-los. Um dia ele se encheu mandou prender aqueles menores na cadeia comum, apenas em cela separada dos demais presos. Logo recebeu a visita de três indignados militantes dos direitos humanos. Exigiam a imediata libertação dos menores, sob pena de denunciá-lo à imprensa, à corregedoria e até à ONU.
“Eu expliquei que eles não precisariam ir tão longe, pois tinha a solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda. Cada um levaria para sua casa, com toda a responsabilidade delegada pelo Juiz, um dos menores infratores”. O resultado foi que os representantes da que o desembargador chama de “esquerda caviar” fugiram como dizem fazer o diabo da cruz. Não o denunciaram nem voltaram a cobrar coisa alguma. Daí sua ideia de criar o programa “Adote um Preso”. Cada pessoa que se revoltar com a situação dos presos poderá levar um deles para casa, sob sua guarda e responsabilidade. Isso inclusive poderá melhorar as condições da carceragem brasileira. Muito bom.
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Segunda-feira, 13 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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