Terça-feira, 9 de fevereiro de 2010 - 15h39
O deputado estadual Marcos Abrahão foi condenado, ontem (8), a pagar multa de R$ 15 mil por colocar uma placa autopromocional em evento religioso no Centro do Rio de Janeiro. No artefato, ao lado do próprio nome, o deputado havia escrito "esse nome dá trabalho", frase considerada de caráter eleitoreiro. Além disso, a placa possuía mais de 4 m2, dimensão em que passa a ser classificada como outdoor pela Justiça Eleitoral, meio de propaganda vedado pela legislação eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) considerou, então, que havia o agravante de o deputado estadual Marcos Abrahão ter cometido duas infrações, uma ao realizar a propaganda antecipada e outra, ao escolher o outdoor como meio de veiculação. A ação integra um conjunto de representações oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra diversos políticos por propaganda eleitoral extemporânea, que podem gerar multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Fonte: TSE com informaçõe s do TRERJ
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