Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 - 15h15
O governo do estado de
Rondônia publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto 29.954, o
mesmo proibindo a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como sacos
plásticos, garrafas de vidro ou plástico e galões. A medida foi tomada em
resposta aos recentes ataques criminosos que incendiaram ônibus e outros veículos,
colocando em risco a segurança da população.
De
acordo com o decreto assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves,
os postos de combustíveis também terão a obrigação de informar à Polícia Civil,
qualquer venda irregular, sob pena de multa e responsabilidade civil e criminal
em caso de omissão.
O
governador em exercício, Sérgio Gonçalves, destaca que essa é uma medida
necessária para dificultar o acesso de criminosos à materiais inflamáveis,
usados nos atentados contra o transporte público e patrimônio particular.
O
decreto também estabelece regras rigorosas para a compra de combustíveis,
exigindo que os consumidores apresentem a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) ou o número do CPF, além de documentação do bem para aquisição de
embarcações e outros itens que necessitam ser abastecidos em recipiente
próprio.
O
Secretário de Segurança Pública, Felipe Vital, destacou a importância da medida
para conter a violência “os ataques recentes mostraram que é preciso agir
rápido, para impedir que criminosos tenham acesso facilitado à materiais
inflamáveis. A população pode colaborar denunciando qualquer tentativa de
compra suspeita”, enfatizou.
Além
das restrições, os postos de combustíveis devem preencher um formulário em três
vias com os dados do comprador, encaminhando uma delas imediatamente ao órgão
competente por meio de e-mail. O descumprimento das regras acarretará
penalidades aos estabelecimentos infratores.
O
decreto tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme
necessidade. A polícia segue monitorando a situação e reforçando a segurança no
estado para prevenir novos atentados.
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